PROGRAMA SAÚDE FISCAL DOS MUNICÍPIOS
Amanhã 12 de setembro, Prefeitos e Prefeitas da região da Amauc, bem como os Secretários Municipais de Finanças e/ou da Fazenda, estarão reunidos na Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, das 9horas às 11h30min, para participar do encontro que irá tratar sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios.
O Ministério Público de Santa Catarina, em decorrência do Planejamento Estratégico MPSC 2012/2022, no tocante ao Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária – COT estabeleceu como iniciativa estratégica prioritária no Plano Geral de Atuação de 2013, o Programa Saúde Fiscal dos Municípios, cujo objetivo é "implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais".
Neste sentido, o Dr. Murilo Casemiro Mattos, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, vai expor o referido programa visando à formação de parceria institucional destinada a aperfeiçoar o processo de arrecadação dos tributos de competência dos municípios, de modo a possibilitar a melhoria da arrecadação e, consequentemente, em razão decorrência dos recursos advindos, a qualidade de vida dos munícipes.
