O Colegiado de Contadores e Controladores Internos e o Colegiado de Assistência Social promovem reunião nesta sexta-feira (30), em Itá. Devem participar do encontro representas das 21 associações de municípios, para tratar diversos assuntos que estão em pauta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, fortalecer e valorizar os profissionais das áreas. O evento é organizado pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM com apoio da Associação.
Os assuntos a serem tratados na reunião dos Contadores e Controladores Internos que acontece no Hotel Itá Thermas, a partir das 8 horas são: Avaliação do IX Congresso de Contadores e Ciclo de Estudos TCE; Lei que determina a participação do Município em eventos e festividades; Instrução Normativa 14 – TCE; SISTN, SIOPS E SIOPE; E-Sfinge – TCE; Contas 2012 – TCE; Resolução 77 de 2013 – TCE; Novo Plano de Contas; Portaria 753 (Alteração de prazos, Nova regulamentação pelo município, Envio da regulamentação para o TCE e STN); Lei da Transparência – L C 131 (Decisão Normativa 11/2013 – TCE); Consórcios Públicos (Contabilização, Prestação de Contas, Relatórios da LRF); SIOPS – exclusão do cálculo dos 15 % das despesas com saúde executadas pelos consórcios; Inconstitucionalidade do Regime Especial para Precatórios e a obrigação de quitação integral no orçamento; Honorários de sucumbência; Contagem de Tempo de Contribuição para fins de aposentadoria pelo disposto do art. 40 § 5º da CF, com interpretação da Lei 11.301/06; Fontes de Recursos TCE; Patrimônio Público das APP's; 13º Salário para vereadores e abono natalino para os servidores do legislativos; Terceirização de mão de obra – Prejulgados 1642 e 1084 do TCE; Apresentação relativa ao Pronatec Social; Comunicado 026/2013 – FECAM – Movimentação Financeira dos Recursos do FUNDEB; Comunicado 035/2013 – FECAM – Autorização legislativa para celebração de convênios; Comunicado 020/2013 – FECAM – Alteração da base de Cálculo do PASEP; Comunicado 028/2013 – FECAM – Informações dos precatórios pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Reformulação do regimento interno do Colegiado de Contadores.
A reunião do Colegiado de Assistência Social acontece no Park Hotel, a partir das 8 horas, as assistentes vão tratar sobre o Relatório de Prestação de Contas do TCE; Reunião com o Judiciário ; Reunião com o Ministério Público; Conferências Municipais; Planos de Assistência Social; Regulação do SUAS; Pós-graduação 2014; Articulação da junto com a Corregedoria para a efetivação do SUAS; Atribuições do Assistente Social no órgão gestor e do Gestor; Conferência Estadual de Assistência Social; Reordenamento do Serviço de Convivência; Seminários de CRAS – ofertar nas diferentes regiões do Estado; Construções de CRAS e CREAS; Socializar a experiência da Escola de Governo da AMVALI e AMERIOS; Recursos do ACESSUAS e Prioridades e Metas 2014/2017 – MDS e Municípios.
