A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que os gestores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS têm prazo até 31 de julho, quarta-feira, para prestar contas dos recursos federais repassados em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Desde o dia 15 de julho, está disponível no Portal MDS – por meio do Suasweb – o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras também poderão chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.
Acesse em http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias-1/2013/julho/manual-de-preenchimento-dos-demonstrativos-2012.pdf, o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira.
Modelo do demonstrativo
Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas, a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).
Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial nos municípios, estados e Distrito Federal. Quanto melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União, como incentivo para aprimorar a gestão.
É importante que os gestores não deixem para preencher o formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem repassar os dados. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto.
No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelo Distrito Federal, estados e municípios. Somente poderão preencher e finalizar o sistema gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb disponibilizado pelo ministério.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails demonstrativo@mds.gov.br ou fnas@mds.gov.br, ou ainda pelos telefones (61) 2030 1912/1824/1825/1768.
Sandra Domit
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
