Região da Amauc presente no XI Congresso Catarinense de Municípios
Prefeitos, Vices-prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e técnicos das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores da região da Amauc, estão participando do XI Congresso Catarinense de Municípios. O evento acontece de 25 a 27 de fevereiro, no Centrosul em Florianópolis, tendo como tema “Integração Governamental, Inovação dos Modelos e Visão Estratégica”.
A palestra de abertura foi proferida pelo Sr. Augusto Nardes – Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, o qual apresentou a estrutura e as funções do TCU, das quais destacou a função educativa visando a não punição dos gestores. Salientou que os gestores municipais precisam atuar com criatividade para aumentar a renda dos municípios e a necessidade dos Prefeitos traçarem um plano estratégico para a administração, trabalhar com transparência das ações, estabelecer diálogo com os funcionários públicos e toda equipe, bem como com os opositores de campanha eleitoral, implantar ações para a melhoria do desempenho da administração pública, intensificar ações para combater o desperdício e utilização irregular do dinheiro público. Destacou que, melhorar a gestão de risco e do controle interno, é fundamental para maximizar o desempenho da administração.
Citou como sugestões para os Prefeitos adotarem estratégia de transparência a divulgação das informações de forma clara e acessível, como prevê a Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011, e a comunicação com a sociedade.
Salientou os princípios norteadores para uma boa administração pública: transparência, equidade, prestação de contas, participação comunitária e a implantação de indicadores e metas para a administração.
Discorreu sobre os principais desafios para o crescimento do Brasil: reforma do Estado, estabilização monetária, racionalização do gasto público, responsabilidade fiscal, desenvolvimento da infraestrutura, transparência e governança pública.
Na sequencia do evento o Presidente do TCE falou sobre o Controle Externo na Gestão Pública Nacional. Alguns programas do Governo Federal foram apresentados pelo Sr Leodegar Tiscoski – Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.
Na reunião com a Bancada Parlamentar Catarinense, os Prefeitos e Deputados Federais debateram temas que estão na ordem do dia para discussão e votação no Congresso Nacional, como: royalties do petróleo, modernização das ferrovias e aeroportos, mais recursos para a saúde, pacto federativo, reforma política, mudança nas regras de distribuição do ICMS em SC, entre outros.
