O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês de novembro foi efetuado nesta sexta-feira (30). Os municípios de Santa Catarina receberam R$ 50.356.892,00 em valores líquidos, descontados o Fundeb e Pasep. Com o pagamento da terceira parcela, o total líquido do mês recebido pelos municípios catarinenses foi de R$ 178.636.725,00, resultando um acumulado no ano de R$ 1.792.088.462,00. O incremento do repasse de novembro deste ano comparado com novembro de 2011 foi de 8%.
Em entrevista coletiva nesta semana, o presidente da FECAM, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis apresentou dados que mostram a queda do crescimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2012, contribuindo para agravar o fechamento das contas das prefeituras este ano. Nos últimos 12 meses, o crescimento do FPM em Santa Catarina foi de apenas 4,38%, índice que perde inclusive para a inflação do período, que foi de 5,45% (IPCA). Comparando o mesmo período de 2011 com 2010, o aumento do FPM foi de 22,49%, muito acima, portanto, do registrado agora.
O desempenho fraco do FPM, ocasionado principalmente pela política de desoneração do governo federal (IPI e CIDE), aliado a outros fatores, como o volume acumulado de restos a pagar da União, o impacto financeiro do Piso do Magistério, entre outros, está provocando um desequilíbrio financeiro dos municípios em todo o Brasil. "Santa Catarina não fica fora da realidade do país. Boa parte dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas este ano", enfatizou Warmling.
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