O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis, está em Brasília, nesta terça-feira (13), juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, para participar de reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representando os municípios de Santa Catarina. O encontro está programado desde o dia 10 de outubro, durante a última reunião da Mobilização Municipalista Permanente, quando foi entregue à ministra documento com a demonstração da situação financeira atual dos municípios brasileiros.
Naquela ocasião, os dirigentes municipais solicitaram um pacote de medidas para auxiliar o fechamento das contas neste final de mandato, como a reposição das perdas sobre o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Os municípios sofreram com quedas nas transferências constitucionais do FPM em função de incentivos fiscais concedidos pela União, como a redução do IPI. Este fato refletiu no desempenho do Fundo que teve uma diminuição em R$ 1,5 bilhão. A reposição do CIDE, também tirou dos municípios R$ 595 milhões. Outro fator que gerou a crise financeira foi o repasse de encargos sem a transferência de recursos necessários para sua manutenção.
Nesta terça-feira (13), o presidente da FECAM segue para o encontro com mais uma pauta inclusa nas reivindicações: a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, à nova regra de distribuição dos royalties do petróleo, votada favoravelmente pela Câmara dos Deputados, no último dia 6 de novembro. Com a nova partilha, os municípios de Santa Catarina receberão R$153 milhões a mais em 2013. O item está como prioritário na Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense, elaborada pelos municípios e Associações de Municípios catarinenses e encaminhada ao Governo Federal em maio deste ano.
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