Os responsáveis pelo Movimento Econômico dos municípios pertencentes a região da Amauc estiveram reunidos hoje, 16 de julho, para reunião técnica com o Assessor do Movimento Econômico da Amauc, Valdecir Munaretto.
No dia 4 de julho, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, através do Diário Oficial do Estado, divulgou os índices provisórios de participação dos municípios no retorno do ICMS para o ano de 2013, sendo que os municípios que discordarem do valor podem apresentar recurso.
O principal assunto tratado na reunião foi sobre a interposição de recursos administrativos de 1ª Instância, referente a documentos fiscais que devem ser apresentados a Secretaria da Fazenda até o dia 03 de agosto.
O índice é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os três maiores índices para a partilha do principal imposto arrecadado pelo Estado permanecem com Joinville, Itajaí e Blumenau. Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade.
Mudanças negativas para os pequenos municípios:
Neste ano, a Secretaria da Fazenda mudou o procedimento de cálculo, mantendo o ICMS retido na fonte de produtos com substituição tributária nas entradas de mercadorias, contrariando o artigo 3°, parágrafo 1º, do inciso I da Lei complementar 63/90 que trata o seguinte: "I – ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil". Com esta mudança em relação ao IPI e ICMS estima-se que a perda de valor adicionado dos municípios da região da Amauc pode chegar a 28 milhões de reais.
