A quinta etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, aconteceu nesta quinta-feira (12/07), em Concórdia. Estiveram reunidos, na Universidade do Contestado, 192 participantes, entre técnicos e agentes públicos municipais, além de conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, da região do Alto Uruguai catarinense. Representando o presidente do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, o conselheiro Herneus De Nadal destacou, a exemplo do que fez nas etapas de São Miguel do Oeste (10/7) e Chapecó (11/7), a importância da participação do cidadão no exercício do controle social. "Quando vemos na TV notícias sobre desvio de recursos públicos, fraude em licitação ou qualquer outro ato de corrupção, é dinheiro que falta para o SUS, para a educação e para a segurança pública", exemplificou.
As inovações trazidas com a entrada em vigor, no último dia 25 de junho, da Instrução Normativa nº 14/2012, do TCE/SC, foram um dos pontos discutidos durante o evento. Segundo o auditor fiscal de controle externo da Corte catarinense Nilsom Zanatto, a norma altera alguns dispositivos anteriores no que diz respeito à concessão de repasses financeiros, define responsabilidades não apenas do ente que recebe os recursos, como também do concedente, disciplina a forma de movimentação de recursos financeiros, além de normatizar a forma de prestação de contas. Tais assuntos são de interesse daqueles que recebem recursos públicos através de subvenções sociais, como as ONGs, e precisam prestar contas.
"É muito importante receber essas instruções, pois a gente sabe das dificuldades que as entidades têm para entender toda a burocracia de prestar contas dos recursos", disse Oneide Zuqui, servidora da Fundação Municipal de Cultura de Concórdia, responsável pela área financeira – a unidade efetua repasses, através de convênios, para grupos artísticos da cidade. Agenor Cembrami, da Secretaria da Educação de Concórdia, que também trabalha com prestação de contas de adiantamentos a servidores, enfatizou a importância da orientação. "Ainda que o foco dado seja do ponto de vista da administração estadual, serve também para a área municipal", relatou. Fábio Fregapani Silva, 2º tenente do Corpo de Bombeiros, de Concórdia, salienta a necessidade de informações sobre os requisitos que devem ser preenchidos pelas ONGs para a obtenção de recursos e como deve ser feita a prestação de contas. "Quais os elementos que devem conter uma nota fiscal", exemplificou. A respeito deste assunto, o auditor do TCE/SC Jairo Malinverni explica que "não basta apresentar a nota fiscal, é preciso demonstrar que os produtos adquiridos ou o serviço prestado têm relação com o objetivo pretendido no repasse".
Também esteve presente nesta etapa do Ciclo de Estudos o conselheiro aposentado Luiz Suzin Marini, que elogiou o trabalho de orientação desenvolvido pelo TCE/SC, ressaltando a qualidade dos técnicos do Tribunal. "Já trabalhei em vários locais, como a câmara de vereadores, a prefeitura e a Assembleia Legislativa, mas o Tribunal de Contas se destaca pela qualificação de seu pessoal técnico, que é muito bem preparado e nos dá o respaldo para nossas ações na administração pública", comentou.
O XIV Ciclo de Estudos prossegue até o dia 8 de agosto. As próximas etapas acontecerão nos municípios de Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8).
A meta é mobilizar cerca de 4 mil pessoas dos 293 municípios do Estado. As inscrições podem ser feias no site do Tribunal (http://gam.fecam.org.br/). As cinco primeiras etapas já reuniu 1.256 representantes das cidades que integram as regiões Sul e Oeste.
O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
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