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Amauc se mobiliza em defesa da Suinocultura

Na data de hoje, 03 de julho, o Presidente da AMAUC, prefeito Sérgio Schmitz, encaminhou comunicado aos municípios sugerindo aos que ainda não decretaram situação de emergência que assim procedam, como forma de prestar solidariedade aos produtores que se encontraram em situação insolvência ou prestes a fechar suas propriedades. Além disso, o setor do comércio, indústria e prestação de serviços, também sofrem a consequência da crise, uma vez que a região tem em sua base econômica a produção agropecuária.

Lembramos que a AMAUC foi uma das primeiras associações a tomar providências sobre o assunto, por ocasião da reunião extraordinária realizada em conjunto com a ACCS, no dia 10 do mês de maio (abaixo resumo do documento elaborado após reunião).

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – CRISE SUINOCULTURA

No dia 10 de maio do corrente ano a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC em conjunto com a Associação Catarinense de Criadores de suínos – ACCS, realizou uma reunião para tratar de algumas soluções e meditas que poderiam ser adotadas considerando a atual crise financeira que o setor da suinocultura  vem enfrentando nos últimos meses.

Após a reunião por decisão unanime das representatividades em fortalecer o setor da suinocultura, a Amauc e a ACCS elaboraram um documento que foi encaminhado para o Governado do Estado, Secretário de Estado da Agricultura e Deputados, solicitando o seguinte:

Em caráter emergencial:

• Apoio para implantação do programa do milho modalidade PEP – Prêmio de Escoamento de Produção para Santa Catarina, no valor de R$ 8,00 a saca, visto que esta política já existe e foi feito em 2010 e 2011 para a exportação e a isenção interestadual de ICMS para leitões até 30 Kg.

Para curto e médio prazo:

• Projeto de Lei, nº 8.023/2010, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde dispõe sobre a Integração Vertical na agropecuária e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras.
• Projeto de Lei do Senado, nº 330/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que trata da Integração Vertical na agropecuária. Esses dispositivos têm como objetivo regular e normatizar a relação entre produtores integrados e agroindústrias. A aprovação desse PLS, assim como do PL 8.023/2010, trará benefícios para toda a cadeia produtiva, aumentando a eficiência das relações contratuais e promovendo ainda mais o Brasil como referência na suinocultura mundial.
• Projeto de Lei, nº 7.416/2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, que trata da inclusão da carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), evitando, assim, que a volatilidade do preço dos insumos possa inviabilizar a produção de suínos (como o milho, por exemplo, que saiu de R$15,00/saca 60kg para R$32,00/saca 60kg em algumas regiões do País).