Reunião com o TCE esclarece o Novo Controle das Destinações de Recurso

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Na última segunda-feira 14 de maio, o assessor de contabilidade de Amauc, Vanderlei Picinini, participou de uma reunião no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Estiveram presentes membros dos Colegiados de Contadores de todo o Estado.

 

Na reunião foi apresentado o novo Diretor de Controle Externo Sr. Luis Carlos Wisentainner, o novo Diretor de Controle dos Municípios Sr. Kliver Schmit e também repassado informações sobre a nova divisão da Diretoria de Municipios, que agora passa a ter três Coordenadorias.

 

O assunto de maior ênfase tratado na reunião foi à conversa e esclarecimentos sobre o novo controle das Destinações de Recursos, inclusive para o caso da apuração do Art. 42 da LRF (restos a pagar) que será apurado por fonte de recurso. 

 

O que os Municípios devem fazer: ficou acertado que o dia 30/04/2012 será o dia "D" do ajuste, todos os 293 Municípios deverão efetuar o ajuste dos Saldos das contas de Disponibilidade por fonte de recurso a Aplicar, Aplicadas e Comprometidas, em cada uma das fontes utilizadas por aquele Município, e os lançamentos de ajustes dos meses de janeiro a abril deverão ser feitos nos sistemas de contabilidade no dia 15/06/2012, os ajustes que precisarem ser feitos relativos aos meses de maio e junho deverão ser feitos no sistema de contabilidade com data de 29/06/2012. As datas de 15/06 e 29/06 foram definidas para que sejam capturadas no sistema e-sfinge e analisadas pelos técnicos do TCE.

 

Nos próximos dias a Amauc irá realizar uma reunião com o Colegiado de Contadores para discussão sobre este assunto e sobre o inicio da Capacitação sobre a Nova Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público.