X CONGRESSO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS – FECAM e Associações de Municípios do estado definem e aprovam Pauta Municipalista em Assembleia Extraordinária
20/04/2012 – 11:37:00
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios catarinenses estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (20), no CentroSul, em Florianópolis, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária da FECAM. Na pauta do dia, a definição das reivindicações prioritárias de cada região do estado, direcionadas tanto para o governo federal como o estadual.
A Pauta Municipalista contará com a entrega da carta de reivindicações e o debate sobre as necessidades dos municípios. A mobilização ocorrerá no dia 4 de maio, no Golden Executive, em São José, a partir das 10h. Estarão presentes prefeitos juntamente com parlamentares e representantes dos governos federal e estadual.
As prioridades a serem apresentadas, no dia 4 de maio, foram levantadas durante o mês de março, pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. A entidade viajou pelo estado e listou uma prioridade estadual e uma federal de cada região. Estas prioridades foram votadas e aprovadas durante a assembleia de hoje.
Reivindicações Prioritárias Federais:
– Implantação da Ferrovia Translitorânea de Içara/SC a Porto Alegre/RS.
– Anel viário da BR 101 Biguaçu à Palhoca no trajeto original.
– Duplicação da BR – 280.
– Aumento da Receita municipal (Royalties do petróleo, FPM e PEC 125/2011.
– Aumentos das Receitas municipais provenientes das transferências constitucionais.
Reivindicações Prioritárias Estaduais:
– Rodovia Interpraias de Garopaba a Passos de Torres.
– Intrumentalização da Segurança Pública em recursos humanos e técnicos / Aprimorar a Segurança Pública.
– Investimentos em Infraestrutura para a geração e distribuição de energia elétrica.
– Aumento do aporte financeiro do Estado para custear a Saúde Pública.
– Aumentar a participação nas transferências das receitas do ICMS – aumento da alíquota e reformulação do modelo de distribuição (importação, agricultura e produção).
-Investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria e indústria.
Crédito das fotos: Mafalda Press
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