A Federação Catarinense de Municípios promove nesta quinta-feira (29), Às 10 horas, na sede da AMOSC em Chapecó, o encontro regional para a formação da Pauta Municipalista Catarinense. Participam do encontro as seguintes associações de municípios: AMAI, AMEOSC, AMERIOS, AMPLASC, AMAUC, AMARP, AMMOC, AMOSC e AMNOROESTE.
O presidente da Amauc, Aldair Rigo, irá levar para a reunião as prioridades elencadas pelos municípios da Amauc na Assembléia realizada no ultimo dia , 27 de março. As sugestões da região são: Aumento do Percentual de Participação dos Municípios na divisão do ICMS, atualmente os municípios ficam com 25% dos recursos arrecadados com o ICMS. Estabelecimento de critérios mais justos para o calculo do Retorno do ICMS para os municípios com base na produção agropecuária. Participação dos Municípios nos royalties do Pré-Sal. Repasse integral por parte dos Governos Estadual e Federal, dos recursos destinados a manutenção de Programas dos setores de Saúde e Educação e executados pelos municípios (ex: Saúde da Família e Transporte Escolar).
O encontro terá a participação do presidente da Federação, Douglas Gleen Warmling, prefeito de Siderópolis, além de prefeitos e secretários executivos das respectivas associações de municípios. O objetivo da FECAM é elencar as prioridades de todas as regiões de Santa Catarina. O documento com a pauta de reivindicações será entregue aos governos estadual e federal, durante o X Congresso Catarinense de Municípios, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de abril, no CentroSul, em Florianópolis.
O ultimo encontro acontece na sexta-feira (30), às 10h, o outro encontro ocorrerá em São Cristovão do Sul, no Parque da Festa da Ovelha, e envolverá a AMURC, a AMPLANORTE e a AMURES.
Já foram realizados encontros regionais em Criciúma (8/03), Antônio Carlos (9/03), Jaraguá do Sul (15/03) e Blumenau (16/03). Cada região elencou uma prioridade em nível federal e outra em nível estadual.
Prioridades regionais
AMREC, AMUREL e AMESC: Prioridade Federal: Implantação da Ferrovia Translitorânea entre Imbituba e Porto Alegre.
Prioridade Estadual: Construção da Interpraias.
GRANFPOLIS: Prioridade Federal: Anel viário da BR-101.
Prioridade Estadual: Segurança Pública.
AMVALI e AMUNESC: Prioridade Federal: Duplicação da BR-280.
Prioridade Estadual: Melhoria do sistema de fornecimento de energia da CELESC.
AMMVI, AMFRI e AMAVI: Prioridade Federal: Duplicação da BR-470. Prioridade Estadual: Aumento de aporte financeiro do Estado para custear a saúde pública e verba suficiente para manter os hospitais existentes, além do repasse de recursos diretamente aos consórcios intermunicipais de saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM e AMAUC
