No dia 14 de fevereiro estarão reunidos na Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, Prefeitos, Secretários Municipais de Agricultura e Técnicos responsáveis pela elaboração de projetos, para tratarem sobre a elaboração do Projeto Água para Todos, que faz parte do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água do Ministério de Integração Nacional.
Essa reunião da continuidade aos trabalhos iniciados na reunião do dia 03 do corrente, que reuniu os Prefeitos da região e foi apresentada uma proposta para elaboração do projeto. Agora o objetivo é definir é verificar quais municípios tem interesse e reunir todas as informações necessárias para dar andamento ao mesmo.
Sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e uso da Água – ÁGUA PARA TODOS:
Água limpa, uma necessidade básica, ainda não chegou a milhares de brasileiros. Por isso, o Plano Brasil sem Miséria, por meio do projeto Água para Todos, prevê que até 2014 serão implantados 750.000 cisternas e seis mil sistemas simplificados de abastecimento direcionados para o consumo humano.
O público destinatário do programa é composto pelas famílias com renda mensal inferior à da linha da pobreza extrema definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e que constem do Cadastro Social Único do Governo Federal.
O Plano Brasil Sem Miséria destina-se à população em situação de extrema pobreza.
Parágrafo único. Para efeito deste Decreto considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00 (setenta reais).
O Programa "ÁGUA PARA TODOS" observará as seguintes diretrizes:
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* I-priorização da população em situação de extrema pobreza, conforme definido no art. 2o do Decreto no 7.492, de 2011;
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* II-fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais;
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* III-fomento à implementação de infraestrutura e equipamentos de captação, reservação, tratamento e distribuição de água, oriunda de corpos d'água, poços ou nascentes e otimização de seu uso; e
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* IV-articulação das ações promovidas pelos órgãos e instituições federais com atribuições relacionadas às seguintes áreas:
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* a)segurança alimentar e nutricional;
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* b)infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água;
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* c)regulação do uso da água; e
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* d)saúde e meio ambiente.
