Os contadores, controladores internos, responsáveis pela Tributação e Finanças estão reunidos nesta tarde (20 de dezembro), na Câmara de Vereadores de Concórdia para Reunião do Colegiado de Contadores e Controladores.
Na reunião os assuntos a serem discutidos são:
A) Assuntos Discutidos com o TCE na Ultima Reunião do Colegiado de Contadores:
- Arquivo morto e livro diário: procedimentos e formas sustentáveis de arquivamento de documentos contábeis. Legislação aplicável, tabela de temporalidade.
- ISS de serviço prestado por empresa fora da sua sede gera o imposto no local da prestação de serviços;
- A NFe dispensada em valores de até 10% do limite de dispensa? E a de licitação? E como se considera a dispensa (por dia, por mês ou por CNPJ)?
- Para o TCE-SCé adequado à entrega de relatórios do Controle Interno analíticos ou sintéticos;
- Plano de Contas 2013;
- Tabela TCE/SC Destinação de Recursos;
- Apuração de gastos por vínculo de recursos (ASPS/MDE).
- Tabela de depreciação dos bens públicos e valor residual.
- Convênio CEF – prejulgado TCE-SC.
- Contabilização dos Consórcios Públicos, Portaria STN 04/2010, 01 e 02/2011.
B) Assuntos enviados pelos Contadores, e assuntos Diversos:
- Instrução Normativa TCE 11/2011 que trata da Remessa de dados para o Tribunal de Contas.
- Como utilizar os recursos do SUAS (até 60% com despesas de pessoal);
- Divisão interna do TCE na Diretoria de Municípios, analise das contas, mudança dos prazos de remessa documental de informações.
- Certificação Digital ICP Brasil, em especial para transmissão da Sefip/Gfip;
Ao final da apresentação e discussão dos assuntos acima citados o secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, realizada uma breve palestra com os principais tópicos que devem ser observados pelos agentes públicos em virtude do ano eleitoral nos Municípios.
