Os municípios recebem neste primeiro decêndio do mês de dezembro duas parcelas extras no Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Em Santa Catarina, a primeira delas foi creditada nesta quinta-feira (08), no valor líquido de R$ 2.447.703,00, decorrente da classificação por estimativa e também os apurados através da classificação de depósitos judiciais – dívida ativa, relacionado ao FPM.
No dia 09, os municípios catarinenses recebem a segunda parcela extra no valor de R$ 105.136.919,00, correspondente ao 1% adicional do FPM, decorrente da arrecadação normal do IPI e do IR no período de dezembro/2010 a novembro/2011.
No mesmo dia, será debitada parcela normal do FPM de R$ 86.892.822,00 (líquido), já descontados Fundeb e Pasep.
No total, os municípios do estado receberão líquidos R$ 194.477.445,00.
Confira o repasse no Portal das Transferências Constitucionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM