TEMA CENTRAL DA 1ª CONSOCIAL
"A SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA".
A 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, é realizada pela AMAUC em parceria com a Controladoria Geral da União – CGU e está acontecendo hoje, 10, no Centro de Eventos Concórdia. Mais de 180 pessoas estão reunidas para trabalhar e debater o tema central desta conferência: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" com o objetivo de elaborar diretrizes/propostas sobre os quatro eixos que estão sendo debatidos I Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Na avaliação da Presidente da Amauc Laci Grigolo, a Associação proporcionou um momento impar, no sentido de promover uma debate tão importante no acompanhamento do controle de gestão pública. A expectativa é que os resultados dessa conferência possam trazer subsídios concretos para as administrações municipais, estaduais e federal. Enfatiza ainda, que a sociedade só pode de fato acompanhar e controlar as administrações públicas se ela for consciente e organizada, e é isso que essa conferência veio proporcionar.
Etapa Nacional 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília-DF
Etapa Estadual 14 a 16 de março em Florianópolis-SC
Objetivos da consocial
Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Os objetivos da 1ª Consocial são:
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Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
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Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
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Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
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Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
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Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
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Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
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Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Que Participa:
Poder Público: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Contadores, Controladores internos, Assessores, Procuradores, Assistentes Sociais e demais servidores interessados.
Sociedade Civil: Movimentos Sociais, Sindicatos, OAB, Conselhos Regionais, Associações de classes, Associações Comerciais, ONGs, OSCIPs, Meios de Comunicação e pessoas físicas interessadas.
Conselhos de Políticas Públicas: Conselheiros Municipais dos diversos Conselhos existentes nos municípios (de Saúde, Assistência Social, Diretos da Criança e Adolescentes, Idosos, da Mulher, Segurança Alimentar e Nutricional, Educação, entre outros)
