RESOLUÇÃO Nº 01
Convoca a 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, dá outras providencias.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE – AMAUC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto Social,
R E SO L V E:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Concórdia, no dia 15 de julho de 2011, tendo como local o auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFC, em conformidade com as orientações estabelecidas pelo CONSEA/SC, para a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Parágrafo único. A 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional abrangerá os municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina.
Art. 2º A 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos: construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no Art. 6º da Constituição Federal e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito dos municípios e com a participação da sociedade.
Art. 3º A 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional terá como tema "Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos".
Art. 4º Fica criada a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, composta por representantes das seguintes instituições:
I – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC: Roberto Kurtz Pereira e Neusa Maria Poletto Pucci
II – Secretaria de Desenvolvimento Regional de Seara: Maria Ines Martello dos Santos
III – Município de Concórdia – Consea: Ruimar Scortegagna
IV -Município de Irani: Bernadete Grizza e Giovana Aparecida Dias
V – Município de Seara – Consea: Enelci Mariani
VI – Município de Itá – Scheila Pierozan
VII- Epagri – Regional Concórdia: Ezequiel Nunes
Parágrafo único. A Comissão Organizadora terá a incumbência de elaborar o Regimento Interno da 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, dispondo da organização, funcionamento e processo de escolha dos delegados à IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 5º As despesas com a realização da 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional correrão por conta dos recursos orçamentários da AMAUC e dos municípios participantes.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Concórdia – SC, 24 de junho de 2011.
LACI GRIGOLO
Presidente
