Cresce em Santa Catarina o
número de consórcios públicos e cada vez mais os municípios encontram força para
associados enfrentarem os desafios na área da saúde,
informática, saneamento básico e meio ambiente. Para esclarecer os aspectos
jurídicos e contábeis desses consórcios, a Federação Catarinense de Municípios
(FECAM) promoveu ontem, 13 de setembro, em São José, o Seminário Estadual de
Consórcios Públicos.
O
prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, destacou que os
consórcios são ferramentas que favorecem o desenvolvimento regional de forma
mais homogênea. "Por isso é muito importante conhecê-los bem", enfatizou. Ainda
durante a cerimônia de abertura, Sperotto apontou que o cidadão deve ser o maior
beneficiado das políticas públicas.
Para o presidente da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também estava
presente, o municipalismo catarinense é organizado e por isso seus consórcios
são fortes. "A parceria entre os entes é um importante instrumento para
viabilizar as políticas públicas no país", disse.
Durante a conferência de
abertura, a assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paula
Ravanelli Losada, apresentou e esclareceu pontos importantes da relação entre os
consorciados. Para ela, a legislação é considerada nova, pois alterou
profundamente as bases do Direito Administrativo.
Em linhas gerais o objetivo
dos consórcios é: completar e aprofundar o desenho federativo brasileiro,
articular melhor as políticas de responsabilidade compartilhada, atender a
demanda de cooperação provenientes dos municípios e suprimir a fragilidade
jurídica.
Para constituir um
consórcio é preciso elaborar um protocolo de intenções, depois de assiná-lo os
municípios devem ratificar por lei a filiação e por último em assembleia geral
redigir e aprovar o estatuto. "Hoje os consórcios tem mais estabilidade, pois
para um município participar é preciso uma lei que o autorize", explicou
Paula.
Os consórcios públicos são
parcerias formadas por dois ou mais entes da federação (municípios, Estado e
União), para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Por
exemplo, os municípios podem formar um consórcio público para comprar e utilizar
máquinas e equipamentos, ou no caso da coleta de lixo, dar um destino correto
para os resíduos sólidos.
Aspectos
jurídicos
No primeiro painel, o
diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Marcos
Fey Probst, abordou os aspectos do regime de pessoal. "É importante debater
alguns pontos da Lei nº. 11.107 de 2005, principalmente no que toca a gestão de
pessoas", resumiu. Para ele é importante cuidar para que não os consórcios
públicos não se transformem em mais burocráticos demais. "É importante ter
formalidade, mas com agilidade e eficiência", defendeu. Durante a palestra,
Probst falou da contratação, reajuste salarial, revisão geral anual, cessão de
servidores e teto remuneratório.
"Os consórcios públicos têm
limites amplos, pois é o próprio limite do ente", considerou o assessor jurídico
da FECAM, Edinando Luiz Brutolin, durante a palestra que ministrou sobre as
formas de atuação dos consórcios.
Para encerrar a manhã, o
advogado Wladimir Antonio Ribeiro abordou a gestão administrativa e financeira
dos consórcios públicos e demonstrou aspectos que, segundo ele, precisam ser
modernizados no Brasil.
À
tarde
O
gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Coordenação de Normas de
Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
Heriberto Vilela do Nascimento, trouxe os entendimentos da STN acerca das
propostas de regulamentação contábil, no tratamento orçamentário, financeiro,
patrimonial e fiscal.
Para falar da
contabilização e destinação das retenções tributárias e aplicações financeiras
realizadas pelos consórcios esteve presente o secretário executivo da Associação
dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), José Rafael Corrêa. A
constituição e adequação dos consórcios públicos, a partir legislação, foram
apresentadas pelo advogado Marcelo Harger.
Por fim, o diretor de
Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina,
Geraldo José Gomes, apresentou as regras de fiscalização e prestação de contas
dos consórcios.
Os participantes puderam
tirar as dúvidas com os palestrantes no final de cada painel.
