Os líderes
partidários não chegaram a um acordo sobre a definição de uma pauta de votações
ontem, 13 de julho, e a oposição informou que continuará com a obstrução até que
seja votada a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 (Projeto de Lei
Complementar 306/08), que destina mais recursos para a Saúde.
No final da
reunião, ficou decidido entre os líderes e anunciado pelo presidente da Casa,
deputado Michel Temer, que na volta do recesso haverá um "esforço concentrado"
para votar a Emenda 29 antes das eleições em outubro. As datas para votação em
Plenário serão nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de
setembro.
No entanto, a
saúde pública municipal tem sido alvo de constantes reivindicações da Federação
Catarinense de Municípios (FECAM), pois reconhece a grande necessidade de
investimentos nesta área. Em nível federal continua a mobilização pela aprovação
da EC 29, que determina os percentuais mínimos a serem investidos em ações e
serviços públicos de saúde pelos municípios, estados e União, e que está parada
há quase três anos.
Neste
primeiro quadrimestre a União aplicou aproximadamente 4%, enquanto a média
nacional dos investimentos feitos pelos municípios chegou a 22%. "Ou seja, além
de dar conta do que cabe a prefeitura, precisamos arcar com outras
competências", resumiu o prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo
Sperotto.
ASCOM FECAM
No
Estado
Em Santa
Catarina, a Federação
encaminha tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde para implantar
policlínicas de atendimento regional, para atendimentos especializados de alta e
média complexidade. A chamada ambulância-terapia, conhecida por levar pacientes
do interior para grandes centros urbanos, como a Capital, traz grandes custos
para a prefeitura e coloca em risco pacientes e motoristas, enquanto viajam
quilômetros. "Hoje o Estado agenda e o município faz o transporte, mas com a
criação destas policlínicas regionais queremos que o atendimento aconteça na
região", explica o presidente.
Outro ponto é
a contratação de organizações sociais para oferecer serviços de saúde aos
municípios, assunto que foi objeto de consulta da FECAM ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE/SC) e espera-se um estudo que comprove a viabilidade legal.
"Queremos criar uma nova política de saúde nos municípios catarinenses",
defende.
De acordo com
a área técnica da Federação as questões de saúde, como a ambulância-terapia, a
contratação de médicos e o Estratégia Saúde da Família (ESF), dificultam a
administração e a gestão dos recursos municipais. Isso porque o que o governo
federal repassa, por exemplo, para uma equipe do ESF não consegue pagar nem
mesmo o salário do médico e o município precisa
complementar.
"Saúde não se
faz com politicagem, mas com planejamento e ação. Buscando alternativas para
melhorar a qualidade de vida da população", conclui
Sperotto.