A Federação
Catarinense de Municípios (FECAM) completou 30 anos, no dia 3 de julho, de
atuação em defesa dos municípios e apoio aos gestores em favor de uma
administração pública responsável. Nestas três décadas a entidade já promoveu
mobilizações, marchas, capacitações, instituição de colegiados, além de
orientações técnicas, jurídicas e o desenvolvimento de sistemas de gestão
pública.
Hoje a
Federação é pioneira no país pelo modelo de associativismo que trabalha. Em
especial pelo relacionamento com as 22 associações de municípios, que abrigam os
293 municípios. A entidade constituída pelos prefeitos catarinenses, trabalha de
forma integrada com as associações microrregionais para ampliar a capacidade de
gestão e reforçar o papel dos municípios na reivindicação de assuntos de
interesse junto aos poderes. "A FECAM tem um modelo sem igual, graças ao esforço
e a parceria das associações em prol dos municípios", explica o diretor
executivo da entidade, Celso Vedana.
Os
resultados foram alcançados juntamente com as microrregionais e a Confederação
Nacional de Municípios (CNM), conquistas embasadas na defesa de uma melhor
repartição das receitas arrecadadas pela União e pelos estados. Outra bandeira
da instituição é a formação e qualificação dos gestores políticos e servidores
públicos. "Uma das nossas metas é implantar ferramentas de gestão da informação
cada vez mais eficazes", destaca o diretor.
Para o
prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, o papel das
Associações de Municípios de Santa Catarina é fundamental nas conquistas e
processos desencadeados pela FECAM nessas três décadas. "Elas dão
sustentabilidade e colaboram na flexibilização das soluções, até chegar nos
municípios", acredita.
Sperotto
define que o objetivo da Federação neste tempo foi o de buscar qualificação para
a gestão pública municipal. "Conceitos de economicidade, agilidade e
eficiência", enumera.
A
instituição tem entre suas prioridades os programas que abrangem a articulação
política com o Congresso Nacional, o governo da União e do Estado de Santa
Catarina, o desenvolvimento e oferta de sistemas que lançam mão da informática
para auxiliar o bom funcionamento das gestões municipais, a participação em
projetos, planos de desenvolvimento local e regional e a prestação de
consultorias especializadas.
Lutas
Atualmente
as duas grandes lutas nacionais são: a votação do PLP 306/2008, que regulamenta
a Emenda Constitucional nº 29/2000, que determina os percentuais mínimos a serem
investidos em ações e serviços públicos de saúde pelos municípios, estados e
União, e a partilha dos royalties do pré-sal
para todos os estados e municípios do país usando os critérios do Fundos de
Participação dos Municípios e dos estados (FPM e FPE), preservando a fatia da
União. Sperotto acredita que a divisão igualitária dos recursos é fator
determinante para fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios, em todo
o país. "Buscamos o fim das desonerações tributárias e a partilha de recursos
arrecadados", defende o presidente.
Em nível
estadual a busca é pelo esclarecimento e o bom funcionamento de programas que
favoreçam o crescimento homogêneo de Santa Catarina, como o Programa de
Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Pró-emprego. Outra área
importante, é a saúde. "Precisamos implementar o atendimento de média e alta
complexidades e diminuir a ambulância-terapia", espera Sperotto, que sugere a
criação de policlínicas regionais.
"Desta
forma a FECAM, com sua equipe técnica, deseja continuar trabalhando, pela
efetivação de políticas públicas que gerem desenvolvimento regional sustentável
e o aperfeiçoamento da gestão municipal", conclui
Vedana.
Portifólio
Além
da defesa dos interesses municipalistas, a Federação oferece consultorias e
serviços especializados, como:
– RedeCIM/Soluções
tecnológicas. Possibilita o armazenamento de informações
das gestão municipal de maneira eletrônica. Alguns produtos são: portais
municipais, portal GuiaSC, serviço de e-mail, portais das câmaras de vereadores,
portal de turismo dos municípios, portal da FECAM e o Sistema de Acompanhamento
de Matérias Parlamentares (SAMPE).
– Consultorias e orientações
técnicas. Para os gestores que se deparam com
dificuldades e precisam de auxílio especializado, a FECAM disponibiliza serviços
de consultoria e orientações técnicas.
-Colegiados. Para
fomentar o desenvolvimento dos municípios ao auxiliar a criação dos colégios e
conselhos em áreas da administração pública.
– Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Sob a
forma de consórcio público intermunicipal, visa garantir a qualquer município
catarinense a possibilidade de executar ações voltadas à regulação e
fiscalização dos serviços na área de saneamento básico.
– Consórcio
de Informática da Gestão Pública Municipal (CIGA). Tem o
intuito de desenvolver e ofertar sistemas de tecnologia da informação e
comunicação voltadas para relação governo-cidadão. O principal produto é o
Diário Oficial dos Municípios (DOM).
– Escola de Gestão
Pública Municipal (EGEM). É um importante instrumento de
qualificação dos profissionais que atuam na administração pública municipal,
oportunizando o aproveitamento da experiência das entidades associadas na
criação de competências e aprimoramento do conhecimento, por meio de cursos,
congressos e seminários.
