Blog

TCE abre
inscrições para XII Ciclo de Estudos da Administração Municipal

          Gestores e técnicos da administração
pública municipal catarinense terão uma ótima oportunidade para atualizar
conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos da
gestão pública, durante o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da
Administração Municipal, que será realizado de 13 de julho a 5 de agosto, pelo
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). Serão 12 encontros regionais, envolvendo todos os
municípios do Estado (veja quadro).
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br). Cerca de 4.500 agentes
públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores e
técnicos municipais devem receber orientação do órgão responsável pela
fiscalização das contas públicas em Santa Catarina.

           A partir de dúvidas apresentadas
pelos próprios gestores públicos, o Ciclo vai ser desenvolvido com base em
quatro temas centrais: controles internos; licitações, obras e serviços; atos de
pessoal; e contabilidade pública.  A nova
sistemática da contabilidade pública, que deve ser adotada, em âmbito nacional,
junto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCASPs), merecerá destaque.

          
A elaboração do projeto básico e os procedimentos que devem ser
observados na contratação de obras públicas, em especial as de saneamento
básico, será uma das abordagens, a exemplo das prestações de contas de recursos
repassados a terceiros – subvenções, auxílios, convênios. As normas para a
contratação de terceirizados e para a realização de licitações, com ênfase para
as situações que devem ser contempladas ainda no lançamento dos editais, e a
legalidade e legitimidade de despesas com a revisão geral anual dos servidores
serão temas da programação.

           Os técnicos do TCE também vão
orientar os administradores públicos sobre o cumprimento dos limites
constitucionais e legais para gastos com pessoal, educação, saúde e câmaras
municipais e sobre os procedimentos para remessa de dados pelo e-Sfinge –
sistema utilizado pelo TCE para receber e analisar os dados sobre aplicação dos
recursos públicos pelos órgãos fiscalizados. Outro
destaque será a abordagem sobre a obrigatoriedade do encaminhamento, ao Tribunal
de Contas, de documentos que dão suporte à apreciação e ao registro de atos de
admissão de pessoal e às concessões de aposentadorias e pensões pelo órgão
fiscalizador.

           O XII Ciclo ainda vai apresentar uma
visão geral sobre os novos procedimentos contábeis definidos pelo Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e sobre as Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público, ambos aprovados pela Portaria STN nº 751, de 16 de
dezembro de 2009. Os documentos foram elaborados pelo Grupo Técnico de
Padronização de Procedimentos Contábeis, criado pela Portaria STN nº 136, de 06
de março de 2007, sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). O objetivo é esclarecer as dúvidas, em
especial dos contadores que atuam na administração municipal, sobre os prazos
para a implantação e as alterações propostas para a contabilidade pública, que
devem ser adotadas, junto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público (NBCASPs).

Controle
interno

            Para facilitar o repasse de
orientações e ampliar a aproximação entre o órgão fiscalizador e os
fiscalizados, as etapas regionais terão duas clientelas temáticas. A primeira é
de agentes políticos. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários
municipais poderão debater aspectos estratégicos da administração pública, com
técnicos especializados do TCE. A responsabilidade por ato de gestão do prefeito
e o papel do vereador na fiscalização da gestão pública e as normas legais para
a dispensa de licitações são alguns dos temas que estarão em debate. A programação vai
destacar a importância da atuação do controle interno na administração municipal
– a falta de uma unidade específica ou agente público habilitado para responder
pela função, no Executivo e no Legislativo, caracteriza grave violação à
Constituição e sujeita prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores a
sanções aplicadas pelo TCE.

           A clientela técnica – contadores,
controladores internos e demais técnicos municipais – terá a oportunidade de
esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação de normas legais e aspectos do
cotidiano da administração pública municipal. De acordo com sua área de
interesse, cada participante poderá escolher uma das quatro oficinas técnicas
que serão desenvolvidas, simultaneamente, com quatro grandes temas:
contabilidade; atos de pessoal; licitações, contratos, obras e serviços; e
controles internos.

           Para facilitar a compreensão e o
acesso aos conteúdos apresentados no XII Ciclo de Estudos, cada participante
receberá, a exemplo das edições anteriores, um livro-texto com as abordagens. A
obra será mais uma referência para as boas práticas na gestão pública.

           O XII Ciclo de Estudos é promovido
pelo TCE, sob a coordenação do Instituto de Contas, com a parceria da Federação
Catarinense de Municípios (Fecam), das associações de municípios, da União dos
Vereadores do Estado (Uvesc), do Ministério Público do Estado (MPSC), do
Ministério Público junto ao TCE e Tribunal de Contas da União. A programação é desenvolvida com o apoio financeiro do
Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito
Federal e Municípios Brasileiros – Promoex.

Serviço:

O quê: XII Ciclo de
Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 13 de julho a 5
de agosto

Público-alvo: prefeitos,
vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, controladores internos e
demais técnicos municipais

Inscrições e
programação: Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br)

As etapas do
ciclo: