O Assessor
Jurídico da FECAM – Edinando Bristolim, esta reunido hoje, 25 na Câmara
Municipal de Vereadores de Concórdia com os Secretários Municipais de Finanças,
dos municípios da Amauc, com o objetivo de explicar e sanar dúvidas referentes
ao sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Serviços
Conjugada com a Nota de Venda; Proposta de Acordo sobre os recursos do PRODEC e
repercussões do Pró-emprego; Diagnóstico da Situação dos Municípios quanto à
adaptação ao Simples Nacional e do MEI (Micro Empreendedor Individual); SAT e
recuperação de Créditos Previdenciários; Estimativa das Transferências
Governamentais para 2010 (FPM e ICMS); questões relativas ao INSS; divulgação
do evento 6º Congresso Estadual de Secretários de Finanças, Contadores e
Controladores Internos / Piratuba / SC (17 a 18 de Junho) e Eleição da Diretoria do CONFAZ/AMAUC.
À tarde
participam da reunião os Contadores e Controladores Internos dos Municípios da
Amauc, os trabalhos serão coordenados pelo Contador da AMAUC, Vanderlei
Piccinini que ira abordar os seguintes assuntos: Projeto de Lei da LQF (Lei de
Qualidade Fiscal); – Tabela de Destinação de Recursos para 2011; Recursos
Financeiros em Cooperativas de Credito (SICOOB E BANCOOB);Lei Complementar
131/2009 (Publicidade em
tempo Real); Aquisição Direta de Produtos da Agricultura
Familiar; Responsabilização dos Servidores perante o TCE (Controle Interno,
Contador e Comissão de Licitações); CNPJ do Fundo Municipal de Saúde; Fiscalização
dos Atos de Pessoal (TCE/SC); Divulgação do Ciclo de Estudos do TCE e 6º
Congresso Estadual de Secretários de Finanças, Contadores e Controladores
Internos / Piratuba / SC (17 a
18 de Junho).
