Por convite dos
Promotores das Comarcas de Seara, Capinzal e Ipumirim estiveram reunidos hoje,
10, pela manhã com os Prefeitos dos Municípios que pertencem a essas comarcas, para
decidirem sobre a assinatura do TAC do Saneamento Básico, proposto pelo
Ministério Público de Santa Catarina.
O gerente
administrativo do Consórcio Lambari, Roberto Kurtz Pereira, apresentou aos
promotores e prefeitos como se encontra a realidade dos municípios da região da
Amauc em relação ao que dispõe a Lei 11.445/2007, que trata da Política
Nacional de Saneamento Básico. "muitas das exigências sugeridas pelo TAC já
estão sendo realizadas nos municípios", afirma Roberto.
Uma das
diferenças deste termo era que estava prevista a participação da CASAN que
teria se proposto a disponibilizar todos os dados necessários e equipe técnica
para ajudar na elaboração dos planos de saneamento municipal. No entanto a
representante da Casan informou que somente os dados serão disponibilizados,
pois a empresa não possui técnicos suficientes para ajudar os municípios na
elaboração dos planos.
O questionamento
dos prefeitos ficou em função dos prazos de algumas cláusulas, "a preocupação
de todos é que para cumprimento dos prazos é necessário o apoio de outros
órgãos, não depende só dos municípios", afirma o presidente do Consórcio
Lambari Francisco Aguiar.
da CASAN em assinar o TAC conforme havia sido proposto, os Promotores decidiram
fazer uma reavaliação do TAC em cada uma das Comarcas e, logo após, se reuniram
para montar e propor um novo termo mais próximo das realidades apresentadas
pelos Prefeitos. Em contra partida, o Presidente do Consórcio se comprometeu a
dar continuar aos trabalhos sugeridos pelos promotores e apresentar relatório da
situação que se encontra cada um.
