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3ª Conferência Regional das Cidades Propostas para Melhorias Urbanas 

Com base no tema Avançando na Gestão Democrática das Cidades, aproximadamente 100 pessoas entre elas, Prefeitos, Secretários Municipais, representantes de Órgãos Públicos, Sociedade Civil e Movimentos Sociais, se reuniram para discutir os cinco subtemas propostos para a Conferência. A 3ª Conferência foi organizada pela Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, reunindo 14 dos 16 municípios que fazem parte da Associação.  

Foram aprovadas duas propostas de cada subtema (abaixo descritas), para serem levadas e defendidas na 3ª Conferência Estadual das Cidades que acontece dias 04 e 05 de outubro em São José-Florianópolis/SC. 

Propostas Aprovadas:  

SUBTEMA I – Intervenções Urbanas e Integração de Políticas
Proposta 1: Elaboração de planos e ações para o saneamento básico incluindo sistemas de esgoto, drenagem pluvial, resíduos sólidos e água;
Proposta 2: Elaboração, implementação e/ou Revisão de Planos Diretores Participativos em todos os municípios; 

SUBTEMA II – As Intervenções Urbanas e o Controle Social 
Proposta 1: Implementar um sistema de gestão urbana (Política das Cidades) como uma política de Estado e não de Governo.
Proposta 2: Fortalecer o controle social através do Conselho das Cidades, tomando por base a capacitação de Conselheiros que auxiliem na gestão democrática 

SUBTEMA III – As Intervenções Urbanas e os Recursos 
Proposta 1: Recursos para elaboração de projetos e execução de planos urbanos (Plano Diretor, Plano de Saneamento Básico, Plano de Gestão de Bacias Hidrográficas, etc);
Proposta 2: criação de linhas de crédito para desvio do tráfego pesado dos centros das cidades; 

SUBTEMA IV – Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutural Institucional 
Proposta 1: Criação do Conselho Técnico Municipal de Desenvolvimento Urbano, com elaboração do Plano diretor para todos os Municípios, independente do número de habitantes, integrado aos órgãos do Estado e União;
Proposta 2: Criação de um site único para cada esfera de governo (Federal e Estadual), com a finalidade de disponibilizar informações sobre os recursos disponíveis aos Municípios visando o financiamento de projetos, com padronização da documentação exigida; 

SUBTEMA V – Receitas Municipais e Ampliação de Receitas Próprias 
Proposta 1: Criação de programas com disponibilidade de recursos para pequenos municípios, com a finalidade de implantação de geoprocessamento, objetivando a modernização dos sistemas cadastrais;
Proposta 2: Alteração dos critérios para retorno de ICMs, com a finalidade de incrementar a receita dos municípios agropecuários. 

Ao final da Conferência foram eleitos dois delegados de cada município, um representando o Poder Executivo e outro a Sociedade Civil, que levarão as propostas para a 3ª Conferência Estadual das Cidades.