A estimativa populacional do IBGE, divulgada no último mês, não deve provocar impacto na arrecadação das 14 prefeituras da microrregião com o repasse do Fundo de Participação Municipal, o FPM. Com isso, nenhuma cidade vai aumentar e, tampouco, diminuir a sua arrecadação em função dessa última atualização no número de moradores.
Conforme divulgado em agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística atualizou a população de todos os municípios brasileiros e, juntas, as 14 cidades da microrregião apresentaram crescimento de 3,89% em comparação com o último Censo Demográfico realizado em 2022, pulando de 159.118 para 165.053 habitantes.
De acordo com o Decreto-Lei 1.881/1981, do Governo Federal, o número de moradores de uma cidade é um dos critérios para definir o valor do Fundo de Participação dos Municípios que ela receberá, cujo dinheiro é depositado mensalmente para cada prefeitura, em três parcelas a cada dez dias.
Para se ter uma ideia, conforme o Portal das Transferências Constitucionais, os 14 municípios da AMAUC receberam na parcela do dia 20 desse mês o valor bruto de R$ 2.317.086,08 do FPM. Desse montante, por ser o município mais populoso, Concórdia ficou com R$ 569.108,85; Seara, a segunda maior, ficou com R$ 243.903,80; Irani, como terceira cidade, com R$ 162.602,53. Os demais municípios, que têm população inferior a 10.188 habitantes – número limite para faixa de distribuição do fundo, ficaram com R$ 121.951,90, cada.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal. É formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI.
A distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, cujo coeficiente obedece a faixas populacionais definidas pelo Decreto-Lei 1.881/1.981.
Todos os anos, quando não acontece o Censo Demográfico, o IBGE divulga a estimativa populacional dos municípios. Com base nessas informações, o Tribunal de Contas da União faz a destinação desses recursos através do coeficiente do FPM para cada município brasileiro.
