O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari, informa que abre na próxima segunda-feira, dia 5, o período de Chamamento Público para seleção de projetos e produções culturais através dos Editais Remanescentes da Lei Paulo Gustavo 2024. As inscrições poderão ser feitas através do link: amauc.selecao.net.br.
Ao todo, mais de R$ 400 mil serão disponibilizados para iniciativas como: produção audiovisual; e formação, difusão, pesquisa e memória audiovisual. Também serão contempladas ações de fomento à atividade da economia solidária e criativa e de incentivo a produções culturais nas demais áreas artísticas e de cultura, englobando artes visuais, cultura popular, dança, livro, leitura e literatura, música, teatro e patrimônio cultural material e imaterial.
A quantidade de recursos destinada nesses Chamamentos Públicos é sobra dos valores que haviam sido disponibilizados através de dois editais em atendimento à Lei 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, no segundo semestre de 2023. Essa legislação tem o objetivo de incentivar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, que foi atingido pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
A exemplo dos dois primeiros editais, nestes podem ser habilitadas pessoas físicas, maiores de 18 anos, comprovadamente domiciliadas há pelo menos dois anos nos municípios pertencentes ao consórcio. Também podem ser admitidas pessoas jurídicas, inscritas como Microempreendedor Individual, devidamente registradas em uma das 14 cidades integrantes do Lambari, também há pelo menos dois anos. A mesma prerrogativa se aplica a entidades e instituições, com ou sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária contemple a arte e a cultura e que também possuam sede em um dos municípios do Consórcio Lambari, há pelo menos dois anos. Do mesmo modo, também serão aceitos coletivos culturais não formalizados, representados por pessoas físicas, com idade acima de 18 anos, com comprovação de domicílio em uma das 14 cidades da microrregião, há pelo menos dois anos.
