O Consórcio Lambari informa que foi prorrogado o prazo de inscrição de projetos culturais dentro dos editais I e II do Artigo 6º da Lei Nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A decisão foi confirmada nesta semana e, com isso, o prazo final que seria no próximo dia 7 passou para o dia 20 de novembro. Conforme já divulgado, o objetivo da legislação é oportunizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As inscrições poderão ser realizadas no link consorciolambari.sc.gov.br.
Conforme já reiterado, nos dois editais podem ser habilitadas pessoas físicas, maiores de 18 anos, comprovadamente domiciliadas há pelo menos dois anos nos municípios pertencentes ao consórcio. Também podem ser admitidas pessoas jurídicas, inscritas como Microempreendedor Individual, devidamente registradas em uma das 14 cidades integrantes do Lambari, também há pelo menos dois anos. A mesma prerrogativa se aplica a entidades e instituições, com ou sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária contemple a arte e a cultura e que também possuam sede em um dos municípios do Consórcio Lambari, há pelo menos dois anos. Do mesmo modo, também serão aceitos Coletivos Culturais não formalizados, representados por pessoas físicas, com idade acima de 18 anos, com comprovação de domicílio em um dos 14 municípios, também, há pelo menos dois anos.
O Lambari é um dos dois consórcios do Brasil que está gerenciando esse dinheiro e o montante destinado para a Amauc é de mais de R$ 1,5 milhão para essa finalidade.
O Edital 001/2023 tem o objetivo de prover a seleção e premiação de projetos destinados às seguintes categorias: Produção Audiovisual; Apoio para Salas de Cinema, Cinema de Rua e Itinerante; e Formação, Difusão, Pesquisa e Memória Audiovisual.
Já o 002/2023 contempla as seguintes categorias: Fomento à Atividade da Economia Solidária e Criativa, que tem o objetivo de fomentar ações, atividades de empreendedorismo e eventos que viabilizem a economia solidária ou criativa; e Fomento à Produções Culturais das demais Áreas Artísticas e Culturais, que englobam as artes visuais, cultura popular, dança, livro, leitura e literatura, música, patrimônio cultural material e imaterial, mais o teatro.
