A microrregião do Alto Uruguai Catarinense vai apresentar dez propostas na Conferência Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada em 2025. O evento de caráter intermunicipal, atingindo 14 municípios da AMAUC e que deliberou sobre essas proposições, foi realizado na terça-feira, dia 3, no campus de Concórdia do Instituto Federal Catarinense.
Para defender essas informações levantadas através de cinco eixos temáticos, 16 pessoas – representantes da sociedade civil, órgãos públicos e privados – foram eleitas para representar a região no encontro estadual, nos dias 24 e 25 de fevereiro do próximo ano. O encontro desta semana contou com a presença de mais de 250 conferencistas de órgãos públicos e instituições privadas de toda a AMAUC.
No Eixo I: “Mitigação: Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa”, as proposições aprovadas pelos conferencistas são: de criar políticas de incentivo para uso de forma sustentável dos biofertilizantes e produção de adubo orgânico, a partir de arranjo tecnológico na produção de biometano e agricultura de baixo carbono; e instituição de programa de gestão de resíduos urbanos e rurais na geração de energia, fertilizantes e adubos orgânicos, através da integração de governantes, instituições de ensino e pesquisa, bem como a sociedade em geral.
No Eixo II “Adaptação e preparação para desastres: Prevenção de riscos e redução de perdas e danos”, as propostas apresentadas foram de capacitação comunitária para resiliência em desastres, com a inclusão da temática de mudanças climáticas na grade curricular em todos os níveis de ensino e implantação de programas de treinamento para as calamidades em áreas de risco, com foco em educação sobre desastres naturais, técnicas de evacuação e primeiros socorros, além de exercícios simulados regulares. A outra proposta desse eixo é a de destinação de recursos financeiros para infraestrutura resiliente e sustentável, onde cada município vai elaborar um plano municipal integrado de mitigação e adaptação às mudanças climáticas com garantia de aporte de recursos financeiros via fundo municipal para serem utilizados de forma pontual na mitigação e adaptação.
No Eixo III: “Justiça Climática: Superação das Desigualdades e Controle Social”, as proposições escolhidas foram a de implantar políticas públicas, climática, que levem em conta as desigualdades socioeconômicas e regionais, integradas com educação ambiental e desenvolvimento econômico e de acesso aos fundos de recursos públicos, em um esforço coordenado entre o poder público, sociedade civil e setor privado para a garantia da justiça climática. A segunda pede aumento nos investimentos em ações climáticas, priorizando as populações mais vulneráveis e intensificar a implementação do código florestal e regularização fundiária, gerando soluções que integrem as dimensões ambiental, econômica e social.
No Eixo IV: “Transformação Ecológica: Descarbonização da Economia com Maior Inclusão Social”, as proposições apresentadas são de “aperfeiçoar instrumentos econômicos visando estímulos à adesão de tecnologias sustentáveis e economia solidária no meio rural e urbano; e criação de um fórum regional permanente para deliberar sobre políticas de implementação dos ODSs.
Por fim, no Eixo V, “Governança e Educação Ambiental: Participação e Controle Social”, os participantes aprovaram as propostas de estímulo para parcerias entre instituições de ensino, pesquisa e extensão e outros agentes regionais para oferecer formação continuada em educação ambiental, para profissionais da educação e demais servidores, bem como a comunidade em geral, abrangendo as esferas municipal, estadual e federal; e criação de fóruns permanentes que integrem empresas públicas e privadas, com o objetivo de promover a educação ambiental e ações sustentáveis, com certificação de um dele ESG (Ambiental, Social e Governança) e ODS municipal, para avaliar a performance ambiental e de governança de empresas e órgãos públicos, incentivando mudanças comportamentais e alinhando ações locais às demandas globais de sustentabilidade.