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Licitações Públicas é tema do curso que acontece nos dias 20 e 21 na AMAUC

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Curso de Formação sobre Licitações Públicas

 

Para que o município possa prestar um serviço de qualidade e com eficácia é necessário a qualificação dos agentes públicos, pensando nisso a Amauc em parceria com a FECAM promove nos dias 20 e 21 de fevereiro, o Curso de formação sobre Licitações Públicas, destinada aos profissionais da administração pública. O curso será coordenado pelo Advogado Edinando Luiz Brustolin, consultor jurídico da FECAM, e acontece na sala de reuniões da Amauc.  

O principal objetivo é a apresentação e debate com os participantes sobre os procedimentos pertinentes à contratação pública, desde a fase interna até a execução do contrato, a fim de formar os agentes públicos responsáveis pelo setor de compras e contratações. As inscrições podem ser feitas até o dia 19/02 pelo site www.amauc.org.br.

 Programação:

1º dia – 20/02

8h30 às 12h
  • Princípios da licitação pública;
  • Contratação sem licitação: Inexigibilidades e Dispensas.
  • Fase interna da licitação
    • Modalidades de licitação
    • Tipos de licitação (critérios de julgamento)
    • Planejamento da licitação
    • Elaboração do Edital e do Termo de Referência
  • Fase externa da licitação
    • Publicação do edital
    • Impugnação o Recebimento de propostas e documentos
    • Sessão Pública da licitação
    • Julgamento das propostas
    • Julgamento da habilitação
    • Recursos administrativos

13h30 às 17h30
  • Adjudicação e Homologação
  • Saneamento de processos licitatórios
  • Contratos Administrativos
    • Formalização o Duração e Execução
    • Aditivos quantitativos e qualitativos
    • Revisão, reajuste e repactuação
    • Rescisão

2º dia – 21/02

8h30 às 12h
  • Sistema de Registro de Preços (SRP)
    • Cabimento
    • Edital de licitação para SRP
    • Ata de Registro de Preços
    • Prazo de validade da ata
    • Reajuste de preços no SRP
    • Aditivo quantitativo à Ata de Registro de Preços
    • Contratos administrativos decorrentes do SRP
  • Sanções Administrativas