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Técnicos Municipais estão reunidos para tratar sobre o programa de atualização das metas do PMSB

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Técnicos dos municípios da região estão reunidos, na sala de reuniões da Amauc, para tratar sobre a atualização das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios da Amauc.

Os PMSB são indispensáveis para a política pública de saneamento municipal e são obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União.  Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que exigiu o acompanhamento anual e revisão periódica dos PMSB, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) juntamente com a Amauc e Consórcio Lambari assumiram o compromisso de realizar capacitação dos servidores municipais efetivos, designados para tal finalidade, como forma de auxiliar aos municípios em suas revisões.

Todos os municípios da Amauc já estão com o plano elaborado e agora estão revisando e executando as metas previstas. A implementação deverá ser desenvolvida, considerando horizontes temporais e distintos: curto prazo (1 a 4 anos), médio prazo (5 a 10 anos) e longo prazo (11 a 20anos). O plano de execução deverá comtemplar os principais recursos (financeiros ou não) possíveis para implementação dos programas, projetos e ações definidos no plano de saneamento.