Esclarecer sobre a aplicação da IN20 na gestão, da contabilidade e do controle interno das administrações municipais está sendo o objetivo do curso que acontece na sede da Amauc. Cerca de 50 pessoas entre secretários, contadores, controladores internos, auditores e servidores municipais participam do evento sobre a Instrução Normativa n.20 do Tribunal de constas do estado de santa Catarina.
O curso está sendo ministrado pelo Mestre em Gestão de Políticas Públicas, e atualmente diretor da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, Alexandre Alves, que destaca a importância de medidas de gestão e de controle, “durante o curso abordamos quais são as medidas que devem ser adotadas pelo município para organização e apresentação da prestação de contas anual de governo e das contas anual de gestão dos administradores junto ao TCE. Cada município deve analisar a legislação municipal em vigor sobre o controle interno e adaptá-la à nova norma para no ano que vêm, até o dia 28 de fevereiro, encaminhar a documentação de acordo com a nova normatização”.
O Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, aponta sobre a importância de estar ciente sobre os novos procedimentos da IN20, “hoje apenas os dirigentes (prefeitos) são responsáveis pelos atos da gestão, doravante a responsabilidade também recairá aos gestores (secretários, contador e controle interno)”.
No primeiro dia está sendo tratado sobre as atribuições do órgão de controle interno, organização do sistema de controle interno para gerar os resultados esperados pela IN20, conteúdo das contas de governo e como desenvolver o relatório do órgão central do sistema de Controle interno. Amanhã, será tratado sobre a prestação de contas de gestão, orientando sobre as entidades que devem prestar contas e o conteúdo da prestações de contas.
