Os prefeitos que participaram da reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, nesta terça-feira (05), na sede da entidade, mostraram-se indignados com a ausência dos representantes do governo do Estado ao encontro. A Federação fez o convite às secretarias de Estado da Casa Civil, Educação e Fazenda para debater sobre a necessidade de reajuste ao Transporte Escolar, no entanto, ninguém compareceu à reunião.
Foi acordado o envio de uma manifestação da FECAM pela ausência do Estado. “Os Municípios estão fazendo o dever de casa e arcando com os custos não só dos alunos da rede municipal mas também dos alunos do Estado”, colocou a presidente Sisi. “Nós quereremos continuar o diálogo e achar soluções”, finaliza ela.
Transporte Escolar – O convite para que o Estado participasse da reunião do Conselho Político da FECAM se deu pela negativa dada pelo governo estadual para o reajuste nos repasses do Transporte Escolar para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. No último ano, a FECAM e a UNDIME, entregaram um pedido ao Estado de aumento no orçamento para o Transporte Escolar de 2016.
No começo do ano, sem resposta estadual, a FECAM encaminhou nova solicitação ao Governo do Estado de um reajuste de 14% a 20%, considerando os grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias. O recurso repassado hoje aos Municípios para o transporte dos alunos da rede estadual é insuficiente para cobrir os custos. No entanto, o Estado encaminhou resposta de que que não será concedido nenhum reajuste para o ano de 2016.
Os prefeitos não aceitam que o Estado mantenha os mesmos recursos aplicados em 2015 e reapresentarão o pedido de incremento ao Estado de modo que cubra a inflação do período e os custos reais do transporte dos alunos.
Situação dos Municípios – Além disso, a FECAM agendará reuniões com o Tribunal de Contas do Estado, coma Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o Ministério Público de Santa Catarina e com o Fórum Parlamentar Catarinense, para o dia 2 de maio, com o objetivo de apresentar os motivos que levam os Municípios a difícil situação vivida hoje. As dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais para o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal são reflexo da desaceleração da atividade econômica e do aumento das responsabilidades.
Municipalização do Trânsito – Durante a reunião foi falado também a respeito da renovação dos convênios de Municipalização do Trânsito e integração dos Municípios no Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Até agora o Estado celebrava convênios de trânsito com os Municípios não integrados ao Sistema. No entanto, após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado feito no ano de 2014, e de acordo com decisão tomada em recente reunião dos dirigentes da FECAM com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e autoridades da Segurança Pública e de Trânsito, ficou estabelecido que os atuais convênios terão data limite em 31 de março de 2017. A FECAM se colocou à disposição para auxiliar os Municípios no processo de Municipalização.