A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. está creditando na conta de todos os municípios do país, até as 18 horas desta quarta-feira (9), os recursos referentes a 1% do adicional do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O valor total bruto repassado aos 295 municípios catarinenses é de R$ 136.708.223,33. Com o desconto do PASEP, de R$ 1.367.081,86, o valor líquido para este ano soma R$ 135.341.141,47. Para todos os municípios do país, o valor creditado é de R$ 3.505.090.357,74.
Este adicional de 1% foi uma conquista do movimento municipalista em 2007, como uma forma de reajuste do fundo. Desde então, todos os municípios brasileiros recebem, no primeiro decênio de dezembro, uma parcela a mais de FPM correspondente a 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto e Renda – IR entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.
Conforme a Emenda Constitucional 55/2007, não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, só a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. O recurso é base de cálculo à aplicação do limite de 25% de gastos com a educação, mas não para o limite de 15% da saúde.
O total por município pode ser conferido no Portal das Transferências Constitucionais (receitas.fecam.org.br).
1º repasse do FPM de dezembro
Nesta quinta-feira (10), será creditado o 1º repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. Para os municípios de Santa Catarina o valor bruto será de R$ 102.045.896,59, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB (R$ 20.409.179,60) e do PASEP (R$ 1.020.458,51), o valor líquido ficará em R$ 80.616.258,48. No mesmo período do ano passado, o valor bruto creditado foi de R$ 136.532.576,19, representando uma queda de 25,25%, em termos nominais, na relação com a mesma parcela do ano passado. Considerando a inflação do período (IPCA), a queda real é de 35,73%.
No acumulado do mês, a soma é de R$ 238.754.119,92. Para todos os municípios do país a soma creditada será de R$ 2.093.100.650,58, com as retenções. Em valores brutos, o montante é de R$ 2.616.375.813,23.