Treinamento é parceria entre a Administração Municipal e o Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (CETEM)
Os servidores da Prefeitura de Concórdia que trabalham com a elaboração e execução de convênios, participam nessa segunda e terça-feira, dias 15 e 16, no auditório da Câmara de Vereadores, de treinamento sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13019/2014, que define normas para as transferências de recursos do poder público às organizações da sociedade civil.
O treinamento é uma parceria entre a Administração Municipal e o Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (CETEM). O prefeito João Girardi destaca a importância de oportunizar o aperfeiçoamento aos servidores, para que os trabalhos sejam bem executados. “A administração pública deve sempre cumprir o que determina a legislação, por isso a atualização e o conhecimento devem ser constantes, e é isso que estamos fazendo”, disse Girardi.
O curso irá apontar as principais alterações que terão influência no dia-a-dia do gestor público municipal e nos dirigentes e colaboradores das Entidades sem Fins Lucrativos e os aspectos de controle e fiscalização realizados pelos Tribunais de Contas e Ministério Público. Irá também explicar as novas possibilidades para parcerias entre governo e sociedade civil e esclarecer aspectos práticos e principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos.
O palestrante que ministra o curso é João Bosco Ramos Ferreira, do Distrito Federal. João é bacharel em Ciências Contábeis e MB em Contabilidade Pública. Tem mais de 17 anos de experiência na execução, controle e fiscalização das parcerias voluntárias. É Analista/Perito do Ministério Público Federal desde 2007, atuando em diversas apurações e ações de ex-Prefeitos, Deputados, senadores, Governadores e Conselheiros de Tribunais de Contas. Ministrou cursos de auditoria e fiscalização de convênios e contratos de gestão. Exerceu atividades de auditoria governamental no cargo de Agente de Controle Externo no Tribunal de Contas do estado da Bahia, de 1999 a 2007.
