O Projeto de Lei 4/2004, de autoria da vereadora Marilane
Fiametti Stuani, que autoriza os pacientes idosos e portadores de necessidades
especiais agendarem consultas médicas por telefone foi aprovado por unanimidade
dos vereadores. A segunda votação ocorreu na sessão de quarta-feira, quando a
autora do projeto justificou na tribuna os motivos do benefício a ser concedido
aos pacientes já cadastrados nas unidades de saúde do município.
Segundo Marilane, nem todo idoso tem uma pessoa que possa se
deslocar até o posto de saúde ou Policlínica para “pegar a ficha” para a
consulta. A legisladora argumenta que o direito já é garantido pelo Estatuto do
Idoso. “Quando marcamos uma consulta particular, nunca vamos até o consultório.
O agendamento é feito por telefone e isso também pode ser feito na rede pública
para estes pacientes específicos”, comentou.
Antes mesmo da votação favorável, Marilane afirmou, que se
aprovado e sancionado, o cumprimento da Lei precisará ser fiscalizado. “Muitas
Leis apenas existem, mas que essa seja cumprida”, finalizou.
