Encontro será no teatro da Fundação Municipal de Cultura
A Participação Feminina na
Vida Sindical e Política é o tema da palestra de hoje à noite, às 19h30, no
teatro da Fundação Municipal de Cultura. O evento faz parte da programação do
Momento Mulher que tem atividades até a sexta-feira, dia 14 (programação
abaixo) e é promovido pela Sinproeste e Sintradec. Na tarde de ontem, dia 10, o
assunto discutido foi a Lei Maria da Penha, Divórcio, União Estável e Guarda
Compartilhada, no auditório da sede do Corpo de Bombeiros. “A Lei Maria da
Penha protege a vítima mulher, sendo o agressor alguém com vínculo familiar,
não importando o sexo”, esclarece a advogada Valéria Favassa. A promoção foi da
OAB, por meio da Comissão da Mulher Advogada.
As formas de violência dentro
da Lei Maria da Penha são cinco: a violência física, comprovada por exames de
corpo delito; a psicológica, que fere a autoestima; a sexual, quando a mulher é
obrigada a ter relações sexuais com o companheiro; a moral, que é muito comum
com injúria e difamação; e ainda a patrimonial, quando o companheiro fica com o
salário que a mulher ganha ou transfere bens da mulher para seu nome.
Atualmente, o agressor recebe a pena de afastamento da família ou prisão
preventiva, conforme decide o juiz. “A lei não quer só punir, mas prevenir. A
primeira providência foi criar a lei, agora é fazer com que ela seja cumprida”,
explica Valéria.
As conselheiras também
receberam esclarecimentos sobre união estável, que é o fato de estar junto de
outra pessoa continuamente e publicamente. “Os direitos são iguais a de um
casamento com comunhão parcial de bens, mas que precisa de comprovação material
no caso de uma separação”, explicou a advogada Susane Bomm Pereti.
Segundo ela, há três formas de divórcio: judicial consensual, judicial
litigiosa e administrativa consensual. Os tipos de guarda dos filhos,
alternada, compartilhada e individual, também foram esclarecidos por Susane. “O
importante é proteger a criança”, destacou.
