Evento ocorreu na sala paroquial da Igreja Matriz
A Administração Municipal de Seara através da Secretaria e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS realizaram na terça-feira, 06 de Agosto a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: "A gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS". O evento contou com a presença de autoridades, representantes de conselhos, trabalhadores, entidades e sociedade civil.
De acordo com a palestrante e Doutora em Serviço Social Iraci de Andrade o SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social. "As principais propostas elencadas no âmbito municipal foram na questão da ampliação dos serviços na proteção social básica, que tem o caráter de prevenir e fortalecer os vínculos familiares, fazendo com que a família seja um espaço de proteção, carinho e afeto e garantir financiamento para a assistência social além da criação de lei especifica".
A Prefeita Laci Grigolo destacou a importância do trabalho dos conselhos na comunidade. "A atuação dos conselhos é muito importante, pois é um trabalho voluntário, as pessoas dedicam o seu tempo para ajudar a melhorar a sociedade de forma gratuita". Laci enfatizou também que "é extremamente necessário que a Assistência Social deixe do assistencialismo e passe a ter políticas públicas específicas para a área". A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Salete Zonta comenta que "este é um momento importante de planejamento da Secretaria".
A Secretária da Assistência Social Simara Poganski destaca que "a Secretaria está passando por um reordenamento de suas atividades. É necessário que as esferas estadual e federal destinem uma porcentagem fixa de repasse de recursos para auxiliar na gestão do SUAS. Atualmente a maioria dos recursos para a área da assistência social provém do município". Foram eleitos quatro delegados, dois titulares e dois suplentes os quais representarão Seara na etapa estadual, que vai ocorrer em Setembro.
Principais Propostas
Eixo 1: O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social:
– Aprovação em lei municipal destinando no mínimo 5% dos recursos financeiros para a Assistência Social.
– Propor ao Governo do Estado a extinção do Fundo Social com repasse dos recursos deste para o FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social.
Eixo 2: Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação:
– Organização e estruturação de Sistema Municipal de Informação, Monitoramento e Avaliação, com equipamentos, espaço físico e profissional de nível superior vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.
– Trabalho permanente para produção e organização de indicadores municipais voltados ao aprimoramento e qualificação da gestão municipal do SUAS e qualificação dos serviços oferecidos a população.
Eixo 3: Gestão do trabalho:
– Realização de concurso público a fim de garantir a efetivação de equipes técnicas de referência para o CRAS e Órgão Gestor da Assistência Social.
– Elaboração e implementação do Plano Municipal de Capacitação Permanente e Diferenciada para trabalhadores do SUAS e conselheiros.
Eixo 4: Gestão dos Serviços, Programas e Projetos:
– Garantir planejamento e reordenamento dos serviços socioassistenciais conforme orientações da Tipificação Nacional dos Serviços e demais normativas do SUAS para o CRAS e estruturar Equipe Técnica de referencia para a Proteção Social Especial vinculada ao Órgão Gestor.
– Aprimorar programa de geração de trabalho e renda realizando adesão de mais de 200 pessoas em cursos de capacitação pelo PRONATEC.
Eixo 5: Gestão dos Benefícios do SUAS:
– Reordenamento da legislação municipal referente aos Benefícios Eventuais: auxilio funeral, auxilio para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade temporária, de emergência e de calamidade publica, viabilizando implementação do auxilio natalidade.
– Implementação/Elaboração de relatórios referentes ao numero de beneficiários do programa Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Benefícios eventuais que estão sendo atendidos pela rede de serviços socioassistenciais.
Eixo 6: Regionalização.
– Criação de estratégias e mecanismos por parte das três esferas de Governo (municipal, estadual e federal) a fim de garantir o direito de acesso aos serviços de média e alta complexidade.
