Seminário debate Planos Municipais de Habitação

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Cerca de 230 participantes se reuniram no Teatro Pedro Ivo Campos em Florianópolis

 

Com o objetivo de adequar os planos municipais de habitação de interesse social ao plano estadual, a Companhia de Habitação do Estado – COHAB promoveu nos dias 09 e 10 de Agosto, em Florianópolis, o Seminário de Desenvolvimento Institucional na Política de Habitação. O encontro reuniu prefeitos, vereadores e especialistas da área, onde foram debatidos aspectos dos programas, perspectivas para a estruturação dos municípios, situação das políticas públicas e organização orçamentária.

 

O Coordenador do Plano em Seara Maickon Pereira explica que o encontro foi importante para a discussão dos planos. "A partir desse debate o estado pode conhecer as deficiências de cada município. No caso de Seara, o déficit habitacional é a principal carência, a cidade necessita de 200 moradias num prazo de dez anos, porém, o governo do estado tem projeção de apenas 50 casas para município".

 

Em Seara, já foram feitas reuniões com a população urbana e rural e também uma audiência pública, onde a população conheceu as deficiências e medidas prioritárias para o município a curto, médio e longo prazo. Outra audiência está prevista para o mês de Setembro onde será apresentado o cronograma com o tempo que cada ação deve ser implantada. No município, a empresa Espaço Urbano de Joaçaba foi a responsável pelo levantamento dos dados. O plano é valido por dez anos, podendo ser revisto conforme necessidade ou quando completar cinco anos.

 

 

Mais informações

 

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que tem como objetivo planejar as ações da municipalidade referentes ao setor habitacional, de forma a garantir às populações de baixa renda, o acesso à moradia adequada e ao solo urbano regularizado, dotado de infra-estrutura básica.