Os municípios de Santa Catarina recebem nesta terça-feira
(29) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente
ao mês de setembro. Com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público –
PASEP o valor efetivamente creditado é de R$ R$ 37.903.930,81. Em valores
brutos, sem os descontos, o repasse chega a R$ 47.979.661,09.
Somando o recurso desta parcela com as parcelas dos dois
decênios anteriores, os municípios catarinenses receberam em setembro um total
bruto de R$ 206.287.840,80 advindos do FPM. De acordo com estudo realizado pela
Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em termos reais – descontada a
inflação do período – houve um acréscimo de 7,21% na comparação com o mês de
setembro de 2013.
Segundo o economista da FECAM, Alison Fiuza, o desempenho
mensal acumulado da arrecadação das receitas do FPM entre janeiro e setembro
desse ano, em relação a 2013, apresenta uma mudança na perspectiva de
crescimento. "Nos últimos meses vem caindo o crescimento real, encerrando
o período com uma variação de 3,94%. Esse valor é 50% menor que a média real de
crescimento acumulado neste período", acrescenta.
Isto pode ser percebido quando se compara a previsão do
repasse anual aos municípios do estado para 2014 (R$ 2.598.826.253,95), feita
pela Secretaria do Tesouro Nacional, e o valor total repassado em 2013
(R$2.833.793.932,85). A FECAM alerta que os municípios precisam ter cautela.
"Apesar do crescimento, segundo a previsão o montante total deste ano será
8,29% menor do que a transferência do último ano", ressalta Fiuza.
Historicamente as taxas de crescimento do FPM para o segundo semestre do ano
são menores que as do primeiro semestre. “Esse fato decorre principalmente das
restituições do imposto de renda e atualmente também sofre o impacto direto das
desonerações fiscais. Essas características fortalecem nossa expectativa de que
nos próximos meses as receitas do FPM devem ser menores que os valores
repassados em 2013”, explica.
Ao se analisar o comportamento do FPM nos últimos 12 meses
(setembro a setembro), há uma recuperação no crescimento real das
transferências constitucionais aos municípios do estado na ordem de 3% com
relação ao mesmo período imediatamente anterior. “No entanto, esta comparação é
comprometida por um nível de crescimento insignificante, já que no período
anterior o FPM apresentou queda de 0,48%”, conclui o economista.
Brasil
Para todo o Brasil O valor total desta terceira parcela é de
R$ 982.989.277,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Fundeb. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o
montante é de R$ 1.228.736.596,36. Em relação ao valor acumulado no mês, ele soma
R$ 5,282 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado
ficou em R$ 4,952 bilhões. Dessa forma, em termos reais houve um crescimento de
6,7% em relação a setembro de 2013.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
