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O Escritório de Projetos
da Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta os Municípios, com
indicação de emendas parlamentares, para os prazos de cadastramento de
propostas no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. A
medida tem por finalidade atender o artigo 4º da Portaria Interministerial n°
40, de 06 de fevereiro de 2014, cujo objetivo é delimitar prazos na execução
das emendas individuais no âmbito do SICONV.

No próximo dia 21 de março, encerra-se
o prazo para que os municípios enviem as propostas e os planos de trabalho por
meio do SICONV. A coordenadora do Escritório de Projetos da FECAM, Marli
Burato, ressalta que os municípios que perderem o prazo ficarão de fora do
orçamento de 2014, não podendo acessar os recursos das emendas
parlamentares.

As emendas parlamentares destinam-se a
programas em diversas áreas do Ministério das Cidades, Agricultura, Cultura,
Esporte, Integração Nacional, Pesca, Turismo, Saúde, entre outros.

Dia 15 de abril é o prazo máximo para
que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal analisem as
propostas, com plano de trabalho e demais documentos, concluindo pela sua
aprovação, reprovação ou necessidade de complementação ou ajustes.

Dia 25 de abril encerra-se o prazo
para que os municípios encaminhem a complementação ou ajustes da proposta ou
plano de trabalho, quando solicitada, aos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal para reanálise.

Dia 5 de abril encerra o prazo que os
órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão reanalisar as
propostas e respectivos planos de trabalho concluindo sua aprovação ou
existência de impedimentos à celebração de convênios.

Confira o quadro:

Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM