O
Presidente da Amauc, Claudirlei Dorini e o Presidente do Consórcio Lambari,
Emerson Reichert, se reuniram na Amauc com a equipe técnica do Consórcio Lambari
para tratar sobre o contrato que a Amauc ira assinar com o Consórcio Lambari
para desenvolver os Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
– PMGIRS, dos municípios da região.
No
final do ano de 2013 a Amauc firmou uma parceria com o Governo do Estado de
Santa Catarina, sob coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômicos Sustentável, para que os planos sejam realizados na região.
Conforme
o Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, o cronograma para desenvolver
o trabalho nos municípios já esta definido, o primeiro passo é a construção do
portal aonde irá conter todas as informações e o banco de dados, bem como o
desenvolvimento do projeto de mobilização social.
A
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos busca minimizar a
geração de resíduos na fonte, adequar à segregação na origem, controlar e
reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar a manutenção e o correto manuseio e
disposição final, em conformidade com a legislação vigente.
Sobre
a Lei: A Lei Federal nº 12.305, de 2
de Agosto de 2010, e o Decreto n° 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, instituíram
a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes relativas à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos inertes e os perigosos, as
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos
econômicos aplicáveis. No seu artigo 18 §1º prevê que: serão priorizados no
acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções
consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos, incluídas a elaboração e
implementação de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos.
