Servidores dos 16 municípios da Amauc estão participando da capacitação sobre Acesso a Informação Pública
Mais de 50 servidores da região da Amauc estão participando da Capacitação da Transparência e Acesso a Informação na Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia. O curso vai até amanhã (24) e esta sendo ministrado pelo Sr. Rodrigo de Bona da Silva, Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU).
A Lei de Acesso a Informação, 12.527 é de 18 de novembro de 2011, além de garantir ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação, cumpre, também, o compromisso assumido pelo país ante a comunidade internacional em vários tratados e convenções. A Lei representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
Conforme Rodrigo, o que se busca é mudar a cultura de sigilo da população e assegurar a implementação desta Lei. Para isso é necessário capacitar os agentes públicos, para que estejam comprometidos com a transparência e o acesso à informação e desta forma garantir o sucesso e eficácia da Lei.
