Na manhã de hoje, 16 de agosto, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia o ato de entrega do Plano Diretor Municipal, para sete dos municípios da Amauc, elaborados pela empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria.
A empresa foi contratada através do Processo de Licitação feito pelo CIS Amauc, para atender os municípios de Arabutã, Arvoredo, Ipira, Jaborá, Lindóia do Sul, Peritiba e Xavantina. Com a licitação consorciada para os 7 (sete) Municípios o preço caiu consideravelmente, em torno de (30%), isso se dá pela chamada “economia de escala”, que se tornou possível para os Municípios através do Consórcio. Os Planos Diretores vêm para atender aos anseios da sociedade brasileira , e em particular das comunidades dos municípios da região. O plano incorpora os instrumentos do Estatuto das Cidades e o envolvimento da comunidade e da sociedade civil organizada.No ano de 2011 foi aprovado o Estatuto da Cidade, regulamentando o Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 abre novas possibilidades aos municípios brasileiros. O governo do estado também trata do Plano Diretor através da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, artigos 140 e 141, possibilitando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes, a implantação de ações voltadas ao planejamento sustentável, à melhoria da qualidade de vida do cidadão, principalmente da população de baixa renda de Santa Catarina.
Assim, a dualidade presente na realidade urbana brasileira – cidade real x cidade legal – pode, a partir desta base legal, ser “enfrentada” no sentido de buscar soluções propositivas que respondam satisfatoriamente aos problemas que se arrastam há muito tempo.
O plano vem para traduzir os princípios das políticas públicas, urbana e rural, nas leis municipais. Conforme o Presidente do CIS Amauc, Prefeito de Piratuba, Adélio Spanholi, destaca que muitos dos municípios surgiram por acaso sem o planejamento necessário, “podemos dizer que o plano diretor chega tarde, com o plano diretor o administrador tem uma facilidade para o direcionamento de ações no sentindo de definir área de habitação, área industrial, área de preservação, é uma grande ferramenta para os Prefeitos do futuro para sua ação administrativa”.
Outro ponto importante que o Presidente Spanholi, ressaltou foi quanto a importância do Consórcio e a união dos municípios “da forma que foi feito se reduziu custos e se agilizou a elaboração dos Planos, se fosse feito individualmente além do custo ser maior, teríamos um processo mais moroso”, finaliza.