ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA AMAUC E DO CISAMAUC
Prefeitos, Vice-prefeitos municipais e Presidentes de Câmara de Vereadores estiveram reunidos, hoje, 27 de março, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito do município de Concórdia, para a Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Uruguai Catarinense – CIS AMAUC.
Os assuntos tratados da Associação foram: Apreciação e aprovação da ata da reunião do dia 15 de dezembro de 2011 e Apreciação e aprovação do Balanço Geral encerrado em 31.12.2011.
O Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, e o Assessor de Contabilidade da Amauc, Vanderlei Picinini, repassaram informações e providências que devem ser adotadas pelos municípios sobre o Cartão de Defesa Civil.
Sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil: O Cartão de Pagamento viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidas pela Defesa Civil Nacional, mediante a utilização de recursos repassados pelo Governo Federal.
Para adquirir o cartão, a Defesa Civil estadual ou municipal precisa ter registro específico no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta aberta em qualquer agência do Banco do Brasil. O repasse de recursos do governo federal ocorre somente após a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhecer a situação de emergência no município. A movimentação do dinheiro é monitorada pelo Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. É proibido o saque em dinheiro dos recursos liberados, compras parceladas e uso do cartão no exterior. Se o dinheiro não for gasto integralmente, a sobra deve ser devolvida aos cofres do governo federal. Com o uso do cartão a demora para liberação do recurso será sanada. Os portadores do cartão devem ser funcionários públicos ou secretários estaduais ou municipais, a Amauc estará disponibilizando os modelos no site até 28/12/2012.
Sobre a Nova Contabilidade Pública foram repassadas as precauções e providências que devem ser tomadas em virtude do processo de convergência as normas internacionais de contabilidade, da mudança em especial da visão patrimonialista que deverá ser adotada, para isso a Amauc esta programando um curso para os técnicos (contadores, controladores internos, tesoureiros e demais pessoal técnico) dos Municípios visando já o inicio para este processo de mudança. O curso será rateado entre os participantes e certificado pela Escola de Gestão (Egem), maiores detalhes serão repassados diretamente aos contadores na reunião do dia 28/03.
Condutas vedadas em ano eleitoral bem como os prazos de desincompatibilizações. A associação repassou algumas providências e cuidados que os Gestores públicos devem adotar, em decorrência do ano eleitoral. As proibições constam na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e na Resolução/TSE nº 23.341 (calendário eleitoral de 2012).
No dia 19 e 20 de Abril a FECAM promoverá o X Congresso Catarinense de Municípios, com o tema: Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral.
Prioridades da região para a pauta municipalista: No dia 29 de março, em Chapecó, o Presidente da Amauc, Aldair Rigo, apresentará para a FECAM, que esta elaborando a Pauta Municipalista, as prioridades levantadas pela AMAUC, no dia estarão reunidos representantes de 9 (nove) Associações de Municípios da Macrorregião do Oeste. As sugestões que serão apresentadas pela região da Amauc são: Aumento do Percentual de Participação dos Municípios na divisão do ICMS, atualmente os municípios ficam com 25% dos recursos arrecadados com o ICMS. Estabelecimento de critérios mais justos para o calculo do Retorno do ICMS para os municípios com base na produção agropecuária. Participação dos Municípios nos royalties do Pré-Sal. Repasse integral por parte dos Governos Estadual e Federal, dos recursos destinados a manutenção de Programas dos setores de Saúde e Educação e executados pelos municípios (ex: Saúde da Família e Transporte Escolar).
Os assuntos tratados do CISAmauc foram: a Apreciação e aprovação da ata da reunião do dia 15 de dezembro, o Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, e o Assessor de Contabilidade da Amauc, Vanderlei Picinini, repassou informações sobre o balanço geral encerrado no dia 31-12-2011. Foi repassado aos Prefeitos sobre a vantagem obtida através das licitações feitas pelo Consórcio como exemplo o pregão presencial para aquisição de medicamentos, materiais de procedimento e material odontológico, e a elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social.
ALDAIR RIGO – Presidente da AMAUC / ADÉLIO SPANHOLLI – Presidente do CIS AMAUC
