O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) oficializou o reconhecimento da atuação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari – no licenciamento ambiental de atividades de impacto local em seis municípios da microrregião. Com a decisão, Irani, Ipira, Piratuba, Peritiba, Presidente Castello Branco e Xavantina passam a ter suas atribuições nessa área publicamente validadas para execução por meio do Consórcio.
O licenciamento ambiental é uma das ferramentas mais relevantes para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável dos territórios. Ao centralizar análises técnicas e padronizar procedimentos, o Consórcio Lambari fortalece a gestão ambiental municipal, assegurando maior agilidade, transparência e segurança jurídica aos empreendedores e aos próprios municípios.
Na prática, quem precisa protocolar projetos pode encaminhar toda a documentação diretamente pelo site consorciolambari.sc.gov.br, utilizando o link “Licenciamento Ambiental – Prolai”. A plataforma reúne modelos de documentos, orientações e o acesso ao Sistema de Informações Ambientais (Sinfat Municípios), que permite o envio integral dos arquivos após a criação de login e senha.
Todo o trâmite técnico é conduzido pelos profissionais do Consórcio Lambari, responsáveis pela análise detalhada das solicitações. A emissão final das licenças, entretanto, permanece sob a responsabilidade da Autoridade Ambiental de cada município, garantindo autonomia e legitimidade ao processo.
O Programa de Licenciamento Ambiental Municipal (Prolai) contempla projetos classificados nos níveis I, II e III de complexidade. Entre os tipos de empreendimentos que podem ser protocolados estão sistemas de suinocultura e avicultura, parcelamentos do solo urbano e rural, obras de utilidade pública, entre outros.
Com essa validação do CONSEMA, os municípios passam a contar com uma estrutura técnica mais robusta e especializada, fortalecendo a governança ambiental regional e promovendo avanços significativos na gestão sustentável do território.
