Uma série de demandas das prefeituras, associações de municípios e consórcios públicos de Santa Catarina, foi apresentada e entregue ao Tribunal de Contas durante reunião que foi realizada na segunda-feira, dia 12, em Florianópolis. Estiveram presentes na reunião representantes da Fecam, Amauc, Amosc, Codeplan, Granfpolis e Cisnordeste. Além da AMAUC, o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS AMAUC) também esteve representado neste ato.
O evento foi solicitado por uma comissão formada por integrantes de algumas associações e de consórcios para discutir vários pontos da relação entre o poder público municipal e esses entes com o próprio TCE. Esses pleitos, a maioria de caráter técnico e de procedimentos internos, vão desde maior prazo para ajustes de problemas encontrados sobre auditorias financeiras; exigências do órgão fiscalizador sobre processos e burocracias relacionadas à nova Lei de Licitações; prestação de contas dos consórcios públicos e associações, bem como o vínculo entre esses órgãos.
A comissão também destacou a deficiência de pessoal habilitado nas prefeituras para atender as demandas do TCE. Uma das explicações é que, na maioria das vezes, essa tarefa acaba ficando com o setor de contabilidade, o que resulta em excesso de responsabilidades.
Sobre as ponderações apresentadas e questionadas pela comissão, o Tribunal de Contas de Santa Catarina enfatizou que elas têm o objetivo de melhorar as gestões municipais e aperfeiçoar a qualidade das informações prestadas. Por fim, o órgão fiscalizador se comprometeu em analisar os apontamentos com as diretorias envolvidas e sinalizou com a realização de capacitações regionais e presenciais sobre o e-sfinge por área de atuação. O TCE também deve aplicar treinamentos sobre os principais problemas constatados nas prestações de contas das prefeituras, associações e consórcios públicos.
De acordo com a comissão, a reunião foi muito produtiva e todos têm a opinião de que os processos e cobranças por parte do TCE estão melhorando a qualidade da informação prestada. Entretanto, eles chamam a atenção de que é preciso que sejam analisadas as situações dos entes municipais que necessitam aperfeiçoar as equipes e melhorar o processo interno, cujo auxílio do órgão fiscalizador é fundamental.
