Nos dias 05 e 06 de Julho de 2006, a Amauc em parceria com a FECAM realiza o Curso Avançado de registro de Preços, Contratos Administrativos e Pregão, ministrado pelo Dr. Joel de Menezes Niebuhr, no Auditório do Hotel Caitá, com inicio as 08h30.
Objetivo: Capacitar os servidores públicos responsáveis pelo setor de compras dos municípios a respeito de temas relevantes sobre licitações públicas, como registro de preços, duração dos contratos administrativos e tópicos avançados de pregão presencial.
Público Alvo: Chefes de departamento de compras, presidentes e membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros de equipe de apoio.
Palestrante: Joel de Menezes Niebuhr
Consultor da FECAM. Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 12.639. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Convidado de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Professor Convidado de Direito Administrativo da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Professor Convidado de diversos cursos de especialização em Direito Administrativo. Autor dos livros Princípio da Isonomia na Licitação Pública (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); “O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória” (São Paulo: Dialética, 2001); Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública (São Paul: Dialética, 2003) e Pregão Presencial e Eletrônico (3. ed. Curitiba: Zênite, 2005).
Programação:
Dia 05 de julho
8:30h – Recepção
9h – Regime Jurídico Administrativo
Princípios da Licitação Pública e do Contrato Administrativo
Perspectiva Constitucional
Conceito de Contrato Administrativo
Distinção entre convênio e contrato
Regime Jurídico dos Contratos Administrativos
Contratos administrativos predominantemente regidos pelo Direito Privado
Formalização dos Contratos Administrativos
Duração dos Contratos Administrativos
Execução dos Contratos Administrativos
Alteração dos Contratos Administrativos
12h – Intervalo para almoço
14h – Rescisão dos Contratos Administrativos
Execução dos Contratos Administrativos
Alteração dos Contratos Administrativos
Equilíbrio econômico-financeiro
Rescisão dos Contratos Administrativos
Sanções Administrativas
Contrato para a prestação de serviços jurídicos
18h – Encerramento
Dia 06 de julho
8:30h – Conceito
Distinção dentre Registro de Preços e outras figuras congêneres
Vantagens
Normas
Relação entre legislação e decretos
Incidência do Decreto Federal nº 3.931/01
Abrangência
Registro de Preços para programas de informática
Incompatibilidade do Registro de Preços
Prioridade ao Registro de Preços
Registro de Preços para diferentes entidades administrativas
Atribuições do órgão gerenciador
Atribuições do órgão participante
Da não obrigação de contratar e suas conseqüências
Referencial de preços
Divisão de lotes
Fornecimento parcial
Licitação
Edital de Licitação
Ata de Registro de Preços
Prazo de validade do Registro de Preços
Carona
Contratação
Revisão
Cancelamento do Registro de Preços
12h – Intervalo para almoço
14h – Pregão para obra e serviço de engenharia
Pregão para a contratação de bens e serviços de informática
Requisitos de habilitação no pregão
Credenciamento
Poderes do Pregoeiro durante a etapa de lances
Recurso
17h – Dúvidas
18h – Encerramento
Inscrições e Informações:
Participantes municípios filiados a FECAM %u2013 R$ 150,00
Participantes municípios não filiados a FECAM %u2013 R$ 300,00
Demais Participantes – R$ 400,00
A partir da segunda inscrição do mesmo município filiado à FECAM, haverá desconto de 50%
Inscrições pelo site da FECAM : www.fecam.org.br
Para mais informações: 48 %u2013 3223.1182
