Será no Teatro Municipal Maria Luiza de Mattos (Casa da Cultura), em Concórdia, o local da palestra com o auditor fiscal aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Geraldo José Gomes, que tem experiência de 40 anos na área pública. Na ocasião, ele abordará a temática das vedações e restrições eleitorais para o último ano de administração e legislatura
A capacitação, realizada pela Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), em parceria com a Comissão de Direito Público da OAB de Concórdia, será direcionada para prefeitos, secretários, diretores, agentes públicos, vereadores e servidores dos poderes Executivo e Legislativo da microrregião, além de advogados.
O evento inicia às 8h30 e os assuntos que serão tratados são: movimentação de pessoal; repasse de recursos; limite de gastos (publicidade e pessoal); obras (início e inaugurações); a comunicação institucional nos procedimentos realizados em ano eleitoral; e fixação de subsídios dos futuros eleitos.
O objetivo da palestra é reforçar as normas legais que devem ser observadas pelos agentes públicos em anos de eleições municipais. Essas orientações também vêm provocar forte apelo, já que alguns desses agentes poderão estar concorrendo a um cargo eletivo no pleito deste ano.
