A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense _AMAUC, em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, promove curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados –LGPD (Lei nº 13.709/2018 – vigente desde 18/setembro/2020) e seus Impactos na Administração Pública Direta e Indireta. O evento acontece de forma virtual nos dias 10 e 11 de agosto e está sendo conduzido pelo Dr. Carlos Villela.
O curso vai apresentar um panorama sobra a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais, com objetivo de repassar informações relevantes sobre a LGPD, esclarecer os impactos direcionados à administração pública, dirimir as dúvidas existentes sobre a legislação e nortear o caminho para que adequação, como: mapeamento de processos, instrumentos jurídicos, ferramentas de gestão de consentimentos, políticas e códigos de privacidade, entre outros.
1. HISTÓRIA DAS REGULAÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS
1.1. GPDR General Data Protection Regulation (EU)
1.2. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018
2. CONCEITOS
2.1. Privacidade e Proteção de Dados
2.2. Dados Pessoais – diretos, indiretos e pseudonimizados
2.3. Dados Pessoais Sensíveis
2.4. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
2.5. Consentimento do titular e desnecessidade de consentimento – interesse legítimo e obrigações legais
2.6. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
3. PAPÉIS, RESPONSABILIDADES e PARTES INTERESSADAS
3.1. Controlador e Operador – Agentes de Tratamentos de Dados Pessoais
3.2 Diretor de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)
3.3 Titular dos Dados Pessoais
3.4 Responsabilização Solidária e hipóteses de exclusão da responsabilidade
4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Limites, finalidades e consentimentos (ou não) do titular dos dados
4.2. Boas Práticas e Governança
4.3. Interesse Legítimo
4.4. Não aplicabilidade da LGPD
4.5. Diretos dos Titulares dos Dados Pessoais
5. DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5.1. Vulnerabilidades e riscos no tratamento de dados pessoais;
5.2. Dados pessoais sensíveis – RH, Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros
5.3. Dados pessoais de crianças e adolescentes – educação, transporte, entre outros
5.4. Dados pessoais tratamento em razão da legislação –usuários, tributos, RPPS, outros
5.5. Boas práticas e governança de dados pessoais da Administração Pública
5.6. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Regulamentação e sanções
5.7. Procedimentos gerais para implementação e adequação jurídica e tecnológica
DOCENTE:
Carlos Villela: Professor titular (graduação e pós) em Direito, Contábeis e Administração. Advogado e Administrador. Assessor Jurídico (licitações e contratos, tributário e fiscal, direito digital / LGPD, Controles e Fiscalização e Gestão Pública). Instrutor em Escolas
de referências em Gestão Pública (Direito Municipal); profissional com 15 anos de experiência em Empresas Públicas e Privadas como Embratel, Telesp, entre outras. MBA em Gestão (FGV) e Especialista em Direito Público (UFRGS). Foi instrutor para temas jurídicos, gestão e fiscais da ESAF / Receita Federal – Escola Superior de Administração Pública Federal e Fazendária (direta e indireta).
