A próxima etapa é montar uma comissão para elaborar o projeto de lei
A Administração Municipal realizou a segunda Audiência Pública sobre o Diagnóstico Socioambiental de parte da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, nesta terça-feira, 3 de setembro, no Centro Cultural. O objetivo foi esclarecer alguns questionamentos e sugestões encaminhadas pela população, após a apresentação do estudo, que aconteceu em fevereiro deste ano. Com o diagnóstico concluído, o município recebeu o documento e já encaminhou para o Ministério Público e para o Instituto do Meio Ambiente – IMA (antigo Fatma).
A próxima etapa do processo é constituir uma comissão para elaborar o projeto de lei que irá permitir a flexibilização do afastamento do rio na área urbana consolidada, apontada pelo estudo. A secretária de Administração, Neiva Piola, esclarece que a comissão será formada por profissionais de várias áreas, com embasamento técnico e jurídico, para redigir o projeto que deve ser encaminhado posteriormente para a Câmara de Vereadores.
A Audiência Pública contou com a presença do prefeito Rogério Pacheco, vice-prefeito Edilson Massocco, presidente da Câmara, Mauro Fretta, vereadores, representantes de entidades e população. O chefe do executivo enfatizou que “embora o diagnóstico seja necessário para a flexibilização do afastamento, é importante ressaltar que a Administração Municipal não concorda com tudo o que foi apresentado no estudo, e vai buscar soluções que atendam os anseios da população”, pontua Pacheco. O vice-prefeito, Edilson Massocco, comentou sobre a urgência do assunto “a Administração Municipal fez a contratação do estudo ainda em 2017, dando prioridade para a resolução deste impasse que os donos dos lotes enfrentam”, comenta.
A empresa responsável pela elaboração do estudo foi a RHA Engenharia e Consultoria Ltda. O documento está disponível para consulta pública no site da prefeitura (concordia.atende.net). O objetivo do diagnóstico é definir a área urbana consolidada, levantamento e condições dos leitos dos cursos da água; caracterização da situação ambiental das Áreas de Preservação Permanente – APPs dos cursos da água e nascentes; caracterização da situação ambiental das demais APPs e definir as faixas de afastamento para os cursos de água.
Todos esses encaminhamentos buscam uma solução para os mais de 2.000 lotes existentes em Concórdia, que estão dentro da faixa de proteção de APP, de acordo com a lei federal. Os lotes estão legalizados, mas por conta de divergências entre a lei municipal e federal, o assunto gera ações judiciais. O diagnóstico irá apontar a flexibilização da faixa de afastamento desses lotes, após adequação da lei municipal.
